Recuperação Judicial Convolada em Falência em Notícias

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  • TJDFT promove curso para administradores judiciais das falências e recuperações judiciais

    órgãos da falência e da recuperação judicial; administrador judicial e representação não adversarial da massa falida; falência e recuperação convolada em falência; responsabilidade subsidiária do falido... do juízo falimentar e da recuperação judicial; administrador judicial e representação judicial da massa falida; a Lei de Falências como microssistema e os crimes na falência e na recuperação judicial;... ; falência e recuperação judicial
  • Dívida de condomínio se submete a recuperação se for anterior ao pedido

    Notícias07/12/2023Bernardo César Coura
    "Somente podem ser compreendidas como encargos da massa as despesas condominiais posteriores ao pedido de recuperação judicial que veio a ser convolada em falência, do que não se cogita na hipótese retratada... O julgamento deu ao colegiado a oportunidade de promover uma diferenciação em relação a como o tema é tratado nos casos de falência e nos de recuperação judicial... Voto do ministro Marco Aurélio Bellizze traçou diferenças quanto à definição da concursalidade dos créditos em casos de falência e de recuperação judicial Já as dívidas condominiais posteriores ao pedido
  • Fiadores não podem ser executados durante recuperação judicial de empresa

    Notícias06/12/2012Âmbito Jurídico
    Ainda de acordo com o magistrado,"a obrigação original somente se restaura se a recuperação judicial for convolada em falência". Cabe recurso da decisão. Processo:2012.01.1.067015-4... A construtora encontra-se em Recuperação Judicial e por esse motivo o juiz decidiu que os fiadores só poderão ser acionados se a recuperação for convertida em falência, quando, segundo a Lei 11.101 /2005... Eles sustentaram no recurso que o crédito excutido foi incluído no plano de recuperação judicial requerido pela Construtora BS S/A
  • Durante Recuperação Judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados

    Ainda de acordo com o magistrado,"a obrigação original somente se restaura se a recuperação judicial for convolada em falência". Cabe recurso da decisão. Processo:2012.01.1.067015-4... A construtora encontra-se em Recuperação Judicial e por esse motivo o juiz decidiu que os fiadores só poderão ser acionados se a recuperação for convertida em falência, quando, segundo a Lei 11.101 /2005... O juiz substituto da Vara de Falências e Recuperação Judicial suspendeu por 2 anos a ação de execução movida pela Condor Atacadista de Materiais para Construção S/A contra os fiadores da empresa Construtora
  • TJDFT - Fiadores não podem ser executados durante recuperação judicial de empresa

    Notícias06/12/2012Nota Dez
    Ainda de acordo com o magistrado, a obrigação original somente se restaura se a recuperação judicial for convolada em falência. Cabe recurso da decisão... A construtora encontra-se em Recuperação Judicial e por esse motivo o juiz decidiu que os fiadores só poderão ser acionados se a recuperação for convertida em falência, quando, segundo a Lei 11.101 /2005... Eles sustentaram no recurso que “o crédito excutido foi incluído no plano de recuperação judicial requerido pela Construtora BS S/A
  • Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir

    Notícias03/07/2023Ponto Jurídico
    Descumprimento de obrigações assumidas no plano de recuperação Em 9 de fevereiro deste ano, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo convolou a recuperação judicial em falência, por... "Desse modo, convolada a recuperação judicial em falência, com o início da prática dos atos necessários para lacração do estabelecimento e arrecadação dos ativos, resta notório o risco ao resultado útil... judicial em falência
  • Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual

    Notícias05/08/2022Ponto Jurídico
    "Se as obrigações previstas no plano de recuperação judicial não forem satisfeitas no prazo devido, a recuperação será convolada em falência, e os credores terão seus direitos reconstituídos nas condições... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional... de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos
  • STJ concedeu liminar para suspender decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir

    Notícias03/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Descumprimento de obrigações assumidas no plano de recuperação Em 9 de fevereiro deste ano, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo convolou a recuperação judicial em falência, por... "Desse modo, convolada a recuperação judicial em falência, com o início da prática dos atos necessários para lacração do estabelecimento e arrecadação dos ativos, resta notório o risco ao resultado útil... suspender os efeitos da decisão da Justiça de São Paulo que havia determinado a convolação (transformação de situação jurídica) da recuperação judicial da Livraria Cultura em falência
  • Chegamos ao teste da Lei de Recuperação e Falências

    Notícias07/11/2012Consultor Jurídico
    e poucas recuperações judiciais fadadas ao sucesso... O Instituto Nacional de Recuperação Judicial (INRE) que tabula os dados do País, em todos os diversos setores, comércio, indústria, serviços, agronegócio e empresas de forma geral não está desatento à... Medindo os dados ao longo do ano, de forma criteriosa e sistemática, o INRE pode perceber que existiu expressivo aumento de pedidos de recuperação, porém quase um terço deles desaguou em falência convolada
  • Recuperação judicial é válida quando empresa apresenta perfil favorável

    Notícias26/09/2015Consultor Jurídico
    Apenas 5% das quase 7 mil ações de “Recuperação Judicial da Empresa”, ajuizadas nos dez anos de vigência da Lei 11.101 , de 2005 (LRFE), não foram convoladas em falências, segundo esclarece o eminente... absoluta e inexoravelmente inviável ou eivada de dolo e má fé, que acaba por comprometer o futuro da “Recuperação Judicial da Empresa”... A causa do fracasso não está na LRFE, mas, na equivocada, as mais das vezes temerária, utilização da recuperação judicial, que deveria basear-se exclusivamente na razão, jamais em desejos e esperanças:
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