Recurso Ao Qual se Dá Provimento Para Determinar a Liberação da Penhora em Notícias

A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso de herdeiros e considerou válida a penhora decidida pelo juízo da execução cível nos autos de execução trabalhista, após o falecimento do devedor cível, que... Medida possível Para o ministro Sanseverino, a penhora é possível, ainda que as verbas tenham caráter alimentar... De acordo com ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, a decisão do juízo da execução cível de determinar a penhora nos autos da execução trabalhista não viola o disposto do CPC/73 (art. 649, inciso

A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso de herdeiros e considerou válida a penhora decidida pelo juízo da execução cível nos autos de execução trabalhista, após o falecimento do devedor cível, que... Medida possível Para o ministro Sanseverino, a penhora é possível, ainda que as verbas tenham caráter alimentar... De acordo com ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, a decisão do juízo da execução cível de determinar a penhora nos autos da execução trabalhista não viola o disposto do CPC/73 (art. 649, inciso

Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis... Medida possível Para o ministro Sanseverino, a penhora é possível, ainda que as verbas tenham caráter alimentar... Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a decisão do juízo da execução cível de determinar a penhora nos autos da execução trabalhista não viola o disposto no artigo 649, inciso

Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis... Medida possível Para o ministro Sanseverino, a penhora é possível, ainda que as verbas tenham caráter alimentar... Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a decisão do juízo da execução cível de determinar a penhora nos autos da execução trabalhista não viola o disposto no artigo 649 , inciso

Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis... Medida possível Para o ministro Sanseverino, a penhora é possível, ainda que as verbas tenham caráter alimentar... Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a decisão do juízo da execução cível de determinar a penhora nos autos da execução trabalhista não viola o disposto no artigo 649, inciso

Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis... Medida possível Para o ministro Sanseverino, a penhora é possível, ainda que as verbas tenham caráter alimentar... Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a decisão do juízo da execução cível de determinar a penhora nos autos da execução trabalhista não viola o disposto no artigo 649, inciso

Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis... Medida possível Para o ministro Sanseverino, a penhora é possível, ainda que as verbas tenham caráter alimentar... Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a decisão do juízo da execução cível de determinar a penhora nos autos da execução trabalhista não viola o disposto no artigo 649 , inciso

Assim, a Turma, por maioria, deu provimento parcial ao recurso para determinar a penhora de 30% dos proventos de salário da devedora executada... Conforme o observou o desembargador, o trabalhador pediu em seu recurso a modificação da decisão de 1º grau para que seja determinada a penhora de, ao menos, 30% do salário recebido pela devedora... A lei autoriza a penhora de percentual dos salários e proventos de aposentadoria para satisfazer créditos de natureza alimentar, como os trabalhistas

Assim, a 3ª Turma deu provimento parcial, por unanimidade, ao recurso do devedor para determinar que o bloqueio de circulação de um motorhome fosse alterado para bloqueio de transferência apenas... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao analisar recurso de um devedor, deu-lhe parcial provimento para determinar que o bloqueio de circulação de um motorhome fosse... Considerou, entretanto, o interesse do executado em alcançar a liberação de tal bloqueio

Assim, a Turma, por maioria, deu provimento parcial ao recurso para determinar a penhora de 30% dos proventos de salário da devedora executada... Conforme o observou o desembargador, o trabalhador pediu em seu recurso a modificação da decisão de 1º grau para que seja determinada a penhora de, ao menos, 30% do salário recebido pela devedora... A lei autoriza a penhora de percentual dos salários e proventos de aposentadoria para satisfazer créditos de natureza alimentar, como os trabalhistas