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JusBrasil - Notícias
01 de setembro de 2015

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Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da comissão de corretagem

Particular de Promessa de Venda e Compra de unidade autônoma” por ato dos próprios adquirentes, que já não mais suportavam arcar com as parcelas finais, obtendo a devolução à vista de 90% dos valores pagos... as parcelas, decidiram ...

Ivan - 21/06/2015

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena DITOLVO e F.MERA na devolução de 90% dos valores pagos pelo comprador

de pagamento da parcela final de financiamento, bem como a restituição do equivalente a 90% das parcelas pagas em Contrato, além da restituição INTEGRAL dos valores pagos a título de suposta comissão... de ...

Ivan - 15/06/2015

O distrato do contrato de venda e compra de imóvel

, inclusive no Colendo Superior Tribunal de Justiça. A propósito, veja-se interessante decisão do C. STJ: “CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. PROPORCIONALIDADE. CC... entre 15% a ...

Justificando - 14/08/2015

Distrato de imóvel na planta: Justiça condena EVEN na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores, incluindo comissão de corretagem e taxa SATI

dos valores pagos Afirmou o magistrado que: “com relação à rescisão contratual e a devolução das parcelas adimplidas a título de prestações para pagamento do imóvel não há controvérsia, haja vista... de quebra do contrato por ...

Ivan - 18/03/2015

Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores

de apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c restituição de importâncias pagas. Contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária. Aplicação da Lei nº 9.514 /97... geral, quando ...

Tribunal de Justiça de Goiás - 22/02/2012

Distrato: Justiça condena TECNISA por atraso de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + corretagem, SATI e indenização por danos morais

, do Código Civil , com restituição integral das parcelas pagas. A condenação da ré na restituição dos valores pagos deve ser acolhida, pois conforme dispõe o artigo 394 do Código Civil , o não cumprimento...Processo nº ...

Ivan - 27/02/2015

Devolução de valor por construtora inadimplente não satisfaz

-se inevitável o reconhecimento do direito à rescisão contratual, com a devolução dos valores pagos. Mas a pergunta que se faz é: além dos valores pagos pelo adquirente, acrescentados dos consectários..., de forma geral, tem ...

Consultor Jurídico - 05/06/2014

Os casos de compra de imóveis julgados pelo STJ

contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra”, disse o ministro Luis Felipe Salomão, no julgamento..., cumulada com ...

Bernardo - 18/06/2015

Quais são os direitos dos consumidores no caso de atraso na entrega do imóvel

(que nem chegou a acontecer). Diante disso, moveu ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de devolução integral das parcelas pagas, bem como indenização por danos moral e material. O juízo... de compra e venda de ...

Bernardo - 12/03/2015

Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista

Andrighi, que incluiu os honorários contratuais como parcela integrante das perdas e danos também devida pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas, conforme o princípio da reparação integral... sua posição, a ministra Nancy Andrighi ...

COAD - 12/02/2015

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