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JusBrasil - Notícias
28 de fevereiro de 2015

Página 1 de 19 resultados

Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores

de apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c restituição de importâncias pagas. Contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária. Aplicação da Lei nº 9.514 /97... geral, quando ...

Tribunal de Justiça de Goiás - 22/02/2012

Devolução de valor por construtora inadimplente não satisfaz

-se inevitável o reconhecimento do direito à rescisão contratual, com a devolução dos valores pagos. Mas a pergunta que se faz é: além dos valores pagos pelo adquirente, acrescentados dos consectários..., de forma geral, tem ...

Consultor Jurídico - 05/06/2014

Devolução de valor por construtora inadimplente não satisfaz

por parte do adquirente, torna-se inevitável o reconhecimento do direito à rescisão contratual, com a devolução dos valores pagos. Mas a pergunta que se faz é: além dos valores pagos pelo adquirente... DE COMPROMISSO DE COMPRA ...

Bernardo - 02/09/2014

Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista

Andrighi, que incluiu os honorários contratuais como parcela integrante das perdas e danos também devida pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas, conforme o princípio da reparação integral... sua posição, a ministra Nancy Andrighi ...

COAD - 12/02/2015

Distrato: Justiça condena TECNISA por atraso de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + corretagem, SATI e indenização por danos morais

, do Código Civil , com restituição integral das parcelas pagas. A condenação da ré na restituição dos valores pagos deve ser acolhida, pois conforme dispõe o artigo 394 do Código Civil , o não cumprimento...Processo nº ...

Ivan - 27/02/2015

Como o STJ julga casos envolvendo compra de imóveis

, a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra”, disse o ministro Luis Felipe Salomão, no..., cumulada com ...

Bernardo - 22/08/2014

Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor

de vigência contratual, não houve nenhuma correção no valor das parcelas. A contratada optou por renunciar ao reajuste, visando assegurar a manutenção do contrato. Entretanto, no momento da rescisão...% do valor do imóvel deveriam ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 10/09/2012

Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor

deveriam ser pagos a título de sinal. O tribunal estadual considerou que o comprador, por ter dado causa à rescisão contratual, não tinha direito ao ressarcimento de parte substancial do valor pago.... Durante os seis anos de ...

Jus Vigilantibus - 10/09/2012

Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis

a acontecer). Diante disso, moveu ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de devolução integral das parcelas pagas, bem como indenização por danos moral e material. O juízo de primeiro grau.... Devolução Revela-se ...

Superior Tribunal de Justiça - 19/05/2013

Informativo n. 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos, sob pena de esses incorrerem em infração passível de multa, nos termos do art. 24 da Lei 3.820 /1960, c/c o art. 15 da Lei 5.991 /1973... linha de intelecção, consagrando ...

Costa Monteiro - 26/02/2015

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