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Jusbrasil - Notícias
25 de agosto de 2016

Página 1 de 37 resultados

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena GAFISA na restituição de 90% dos valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI

e outras avenças” por ato do próprio adquirente, que já não mais suportava arcar com as parcelas contratuais, obtendo a devolução à vista de 90% dos valores pagos em Contrato (R$ 253.202,00), MAIS 100... de valores em caso de ...

Ivan - 19/10/2015

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena TRISUL na restituição de 80% sobre os valores pagos em Contrato + 100% da comissão de corretagem

Ltda.), viu-se obrigado a procurar o Poder Judiciário para obter a rescisão do negócio e restituição de grande parte dos valores pagos, após obter resposta da incorporadora ao solicitar o distrato... da rescisão do contrato de ...

Ivan - 27/01/2016

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP mantém condenação da EZTEC na devolução de 80% dos valores pagos + correção e juros

mais! Processo nº 1053XXX-07.2014.8.26.0100 O caso teve origem no Foro Central, na Cidade de São Paulo, através de pedido de rescisão contratual formulado judicialmente pelos compradores de unidade... na restituição de 80% (oitenta ...

Ivan - 28/09/2015

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive sobre comissão de corretagem e SATI

(artigo 205 CC ). Autor que tem direito à devolução das parcelas pagas, no percentual de 85%, com correção monetária do desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação (art. 219 CPC... provimento ao recurso da ...

Ivan - 12/10/2015

Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores

de apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c restituição de importâncias pagas. Contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária. Aplicação da Lei nº 9.514 /97... geral, quando ...

Tribunal de Justiça de Goiás - 22/02/2012

O distrato do contrato de venda e compra de imóvel

, inclusive no Colendo Superior Tribunal de Justiça. A propósito, veja-se interessante decisão do C. STJ: “CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. PROPORCIONALIDADE. CC... entre 15% a ...

Justificando - 14/08/2015

O comprador inadimplente também tem direito à rescisão do contrato de compra e venda do imóvel

em que tal percentual pode ser maior e mesmo assim ser considerado legal, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PARTE SUBSTANCIAL DA DÍVIDA. RESTITUIÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL.../02/2012) Compromisso de compra e ...

Bernardo - 30/09/2015

Distrato: Justiça condena TECNISA por atraso de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + corretagem, SATI e indenização por danos morais

, do Código Civil , com restituição integral das parcelas pagas. A condenação da ré na restituição dos valores pagos deve ser acolhida, pois conforme dispõe o artigo 394 do Código Civil , o não cumprimento...Processo nº ...

Ivan - 27/02/2015

Devolução de valor por construtora inadimplente não satisfaz

-se inevitável o reconhecimento do direito à rescisão contratual, com a devolução dos valores pagos. Mas a pergunta que se faz é: além dos valores pagos pelo adquirente, acrescentados dos consectários..., de forma geral, tem ...

Consultor Jurídico - 05/06/2014

Os casos de compra de imóveis julgados pelo STJ

contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra”, disse o ministro Luis Felipe Salomão, no julgamento..., cumulada com ...

Bernardo - 18/06/2015

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