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Jusbrasil - Notícias
20 de setembro de 2017

Página 1 de 76 resultados

O distrato do contrato de venda e compra de imóvel

, inclusive no Colendo Superior Tribunal de Justiça. A propósito, veja-se interessante decisão do C. STJ: “CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. PROPORCIONALIDADE. CC... entre 15% a ...

Justificando - 14/08/2015

O comprador inadimplente também tem direito à rescisão do contrato de compra e venda do imóvel

em que tal percentual pode ser maior e mesmo assim ser considerado legal, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PARTE SUBSTANCIAL DA DÍVIDA. RESTITUIÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL.../02/2012) Compromisso de compra e ...

Bernardo - 30/09/2015

Distrato: Justiça condena TECNISA por atraso de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + corretagem, SATI e indenização por danos morais

, do Código Civil , com restituição integral das parcelas pagas. A condenação da ré na restituição dos valores pagos deve ser acolhida, pois conforme dispõe o artigo 394 do Código Civil , o não cumprimento...Processo nº ...

Ivan - 27/02/2015

Os casos de compra de imóveis julgados pelo STJ

contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra”, disse o ministro Luis Felipe Salomão, no julgamento..., cumulada com ...

Bernardo - 18/06/2015

Quais são os direitos dos consumidores no caso de atraso na entrega do imóvel

(que nem chegou a acontecer). Diante disso, moveu ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de devolução integral das parcelas pagas, bem como indenização por danos moral e material. O juízo... de compra e venda de ...

Bernardo - 12/03/2015

Devolução de valor por construtora inadimplente não satisfaz

por parte do adquirente, torna-se inevitável o reconhecimento do direito à rescisão contratual, com a devolução dos valores pagos. Mas a pergunta que se faz é: além dos valores pagos pelo adquirente... DE COMPROMISSO DE COMPRA ...

Bernardo - 02/09/2014

Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista

Andrighi, que incluiu os honorários contratuais como parcela integrante das perdas e danos também devida pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas, conforme o princípio da reparação integral... sua posição, a ministra Nancy Andrighi ...

COAD - 12/02/2015

Como o STJ julga casos envolvendo compra de imóveis

, a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra”, disse o ministro Luis Felipe Salomão, no..., cumulada com ...

Bernardo - 22/08/2014

Informativo n. 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos, sob pena de esses incorrerem em infração passível de multa, nos termos do art. 24 da Lei 3.820 /1960, c/c o art. 15 da Lei 5.991 /1973... linha de intelecção, consagrando ...

Costa Monteiro - 26/02/2015

TCE divulga, duas vezes por semana, as decisões das Sessões Plenárias (NOVEMBRO/ 2015)

se demonstrar conflitante, a Lei 8.666/93, inclusive os limites para acréscimos contratuais estabelecidos pelo seu art. 65, § 1º; c.2) observe os limites estabelecidos no art. 65, § 1º, da Lei 8... – 7ª Dires, no período de 1º/1/2011 a ...

Tribunal de Contas do Estado da Bahia - 15/11/2015

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