Súmula 361 do STF. Perito Oficial em Notícias

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial , portador de diploma de curso superior. § 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas... Assim, com a sua vigência, os exames periciais não mais deverão ser realizados por 2 peritos, bastando, para a sua validade, que tenha sido concretizado por um perito oficial... de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico

Daí que a Súmula 361 não é aplicável aos peritos oficiais, explicou... Isso porque a Súmula 361 do Supremo diz que no processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão... A Segunda Turma negou mais um Habeas Corpus ( HC 95595 ) impetrado em favor de Gilberto Linhares Teixeira no Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (4)

"Daí que a Súmula 361 não é aplicável aos peritos oficiais", explicou... Isso porque a Súmula 361 do Supremo diz que "no processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão"... A Segunda Turma negou mais um Habeas Corpus ( HC 95595 ) impetrado em favor de Gilberto Linhares Teixeira no Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (4)

No voto, a desembargadora federal Mônica Sifuentes confirmou a validade do exame documentoscópico, efetuado de acordo com a Súmula 361 do Supremo Tribunal Federal (STF)... Além dos documentos validados por peritos, a magistrada reconheceu, como provas da materialidade e autoria do crime, as guias de requisição de exames e os depoimentos das testemunhas... RC Processo n.º 0000080-70.1999.4.01.3900 Data do julgamento: 10/12/2013 Publicação no diário oficial (e-dJF1): 10/01/2014 Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

No voto, a desembargadora federal Mônica Sifuentes confirmou a validade do exame documentoscópico, efetuado de acordo com a Súmula 361 do Supremo Tribunal Federal (STF)... Além dos documentos validados por peritos, a magistrada reconheceu, como provas da materialidade e autoria do crime, as guias de requisição de exames e os depoimentos das testemunhas... RC Processo n.º 0000080-70.1999.4.01.3900 Data do julgamento: 10/12/2013 Publicação no diário oficial (e-dJF1): 10/01/2014 Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

A primeira delas é quando o exame técnico tiver sido firmado por um perito oficial e um nomeado pela autoridade policial. Nesta hipótese, sem dúvida, o exame é válido... Uma delas é se o Supremo Tribunal Federal encarregou-se de solver ao editar a Súmula 361, que diz “No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado... No entanto, segundo entende a própria Suprema Corte, a exigência de dois peritos aplica-se apenas quando eles não forem oficiais, mas sim particulares (RTJ 53/370) Mas outras podem surgir

(STF, HC 87.585-8/TO, Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, j. 12.03.2008)... O Supremo Tribunal Federal (STF), em suas decisões, manifestou-se pela supremacia dos direitos humanos fundamentais, devendo o ordenamento jurídico se voltar à sua proteção... A súmula 361 do TST estabelece que: [...] trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque