Súmula 292 STJ em Notícias

Os precedentes que deram origem à Súmula 292 também corroboram esse entendimento, pois adotam a mesma tese... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de uma empresa de planos odontológicos... A empresa recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou os embargos moratórios devido ao não pagamento das custas iniciais

Os precedentes que deram origem à Súmula 292 também corroboram esse entendimento, pois adotam a mesma tese... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de uma empresa de planos odontológicos... A empresa recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou os embargos moratórios devido ao não pagamento das custas iniciais

Os precedentes que deram origem à Súmula 292 também corroboram esse entendimento, pois adotam a mesma tese... FONTE: STJ... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de uma empresa de planos odontológicos

Art. 702 , § 6º do NCPC -> cabe reconvenção junto com os embargos do mandado monitório (já há a Súmula 292 do STJ)... São 500 páginas abordando TODO o CPC/15 (inclusive com julgados recentes do STJ e STF)... Mas essa consagração legal deixa claro que para o STJ e agora para o legislador se houver embargos do mandado monitório o procedimento passa a ser comum, pois eles possuem natureza de contestação, tanto

Esta novidade foi adotada com base na Súmula 292 do STJ, sendo, porém, vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção.

De acordo com o art. 702 , § 6º do NCPC , na ação monitória admite-se a reconvenção (Embora no CPC /73 não havia previsão expressa, a Súmula 292 do STJ constava tal disposição), sendo vedado o oferecimento

do STJ)... A decisão levou ao recurso ao STJ... DECISÃO STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um devedor que discutia a legalidade sobre a documentação inicial