Súmula 85 do STJ. Auxílio-doença e Aposentadoria em Notícias

A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o tema repetitivo de nº 862 que discutia a fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença... conforme determina o art. 86 , § 2º , da Lei 8.213 /91, observando-se ainda, a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ... Tal benefício não pode ser cumulado com qualquer tipo de aposentadoria

RENDA MENSAL INICIAL PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATUALIZAÇÃO PELA OTN/ORTN. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS DA LEI N. 6.423 /1977... Sobre o tema destacamos julgado do STJ:... E nesse caso, requer o deferimento do benefício previdenciário auxílio-doença e sua manutenção até que se encerre o processo de re-abilitação da parte autora.4

em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma... do STJ... Atualmente este processo esta sobrestado, aguardando o julgamento dos paradigmas em Instâncias Superiores: STJ e STF

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez... No que se refere aos benefícios previdenciários - como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.), auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, etc. - ,estes são pagos para... ou auxílio-doença, em alguns casos aposentadoria com auxílio-acidente, etc.). - Há 13º (décimo terceiro) salário ou gratificação natalina. - O benefício pode transformar-se em pensão por morte em favor

AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA... (Súmula nº 375 do STJ). SÚMULA N.º 46 INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS... Não são devidos depósitos de FGTS no período de suspensão do contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença, exceto quando decorrente de acidente de trabalho (§ 5º, art. 15 , da Lei 8.036 /90)