Sentença Homologatória de Cálculo Recurso Cabível em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem natureza de sentença, de modo que o recurso cabível é a apelação... Erro grosseiro afasta princípio da fungibilidade recursal Na visão da magistrada, ainda que não houvesse a sentença homologatória da transação no caso em julgamento, o pronunciamento judicial que decreta... Sobre a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, requerida pela ex-sócia, Nancy Andrighi observou que, se não há dúvida razoável quanto ao recurso cabível, é inviável a aplicação desse princípio

PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ART. 486 DO CPC... A pretensão de desconstituição de sentença homologatória de cálculos de liquidação apresentados pelo perito é incompatível com a ação anulatória, a qual, consoante o art. 486 do CPC , é cabível apenas... Assim, tendo em conta que os cálculos apresentados por perito contábil não se caracterizam como atos dispositivos em que há declaração de vontade destinada a dispor da tutela jurisdicional, e que a sentença homologatória

Decisão com natureza de sentença Segundo Nancy Andrighi, a Lei 11.101 /2005 confere natureza de sentença à decisão sobre o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial ( artigos 161, parágrafo... O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma empresa para arbitrar os honorários advocatícios devidos após a homologação do seu plano de recuperação extrajudicial... CLIQUE AQUI para saber mais < < < >>> Conheça a Tese Filhote da Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS -COFINS derivada da Exclusão do ICMS! CLIQUE AQUI para saber mais < < <

Conforme a jurisprudência firmada no âmbito da SBDI-II, a sentença homologatória de acordo na execução implica perda do interesse de agir na ação rescisória em que se pretendia a desconstituição de decisão... Na hipótese de ação anulatória de sentença homologatória de arrematação incidente nos autos de processo em fase de execução, não há falar em comprovação das custas por ocasião da interposição do recurso... SUBSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PELO PARCELAMENTO ACATADO E HOMOLOGADO

Função meramente homologatória. Pedido de vista... Ministro Relator, conhecendo do recurso especial, e dando-lhe provimento para aplicar o CPC de 2015, definiu como cabível na hipótese a impugnação da decisão que rejeita o valor da causa em preliminar... Sentença estrangeira não homologada

Em outubro de 1994, foi prolatada sentença homologatória dos cálculos de liquidação... Contra essa decisão, a União interpôs recurso especial, que foi provido pela 1ª Turma do STJ... A União protocolou petição em que alegava a nulidade das sentenças proferidas nos processos de conhecimento e de liquidação

Em outubro de 1994, foi prolatada sentença homologatória dos cálculos de liquidação... Contra essa decisão, a União interpôs recurso especial, que foi provido pela Primeira Turma do STJ... A União protocolou petição em que alegava a nulidade das sentenças proferidas nos processos de conhecimento e de liquidação

Em outubro de 1994, foi prolatada sentença homologatória dos cálculos de liquidação... Contra essa decisão, a União interpôs recurso especial, que foi provido pela 1ª Turma do STJ... A União protocolou petição em que alegava a nulidade das sentenças proferidas nos processos de conhecimento e de liquidação

Em outubro de 1994, foi prolatada sentença homologatória dos cálculos de liquidação... Contra essa decisão, a União interpôs recurso especial, que foi provido pela 1ª Turma do STJ... A União protocolou petição em que alegava a nulidade das sentenças proferidas nos processos de conhecimento e de liquidação

Em outubro de 1994, foi prolatada sentença homologatória dos cálculos de liquidação... Contra essa decisão, a União interpôs recurso especial, que foi provido pela Primeira Turma do STJ... A turma considerou “perfeitamente cabível” que tais nulidades fossem impugnadas por meio de simples petição, “o que configura a cognominada exceção de pré-executividade"