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JusBrasil - Notícias
22 de agosto de 2014

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Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito. Com o provimento do recurso, foi restabelecida sentença da Justiça paulista que havia condenado a administradora a se abster... o caráter ...

Superior Tribunal de Justiça - 21/05/2013

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito. Com o provimento do recurso, foi restabelecida sentença da Justiça paulista que havia condenado a administradora..., reconheceu o caráter ...

Gabriel - 04/08/2014

Operadora de cartão de crédito não pode ser responsabilizada por erro de cliente

porque o cartão estava bloqueado pelo banco administrador Quando o prejuízo ocorrido pelo uso de cartão de crédito decorre de culpa exclusiva do cliente, não cabe qualquer tipo de indenização pela operadora... ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 20/06/2014

Projeto busca retorno aos municípios de imposto devido por administradoras de cartões de crédito

em inglês point of sale). O direito ao ISS decorre do fato de ser tributável o serviço de cobrança que as administradoras prestam aos que vendem através de cartões. ”. A relação deverá indicar, para cada administradora ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 09/02/2011

Empresa é condenada por cobrança indevida no cartão de crédito

. Em contestação, a empresa administradora de cartão de crédito alega que não há defeito no serviço, uma vez que o chip de seus cartões possui um sistema que não pode ser copiado em processo de clonagem... ido até o ...

JurisWay - 10/07/2013

Taxa de administração integra base de cálculo do ICMS

da mercadoria ou serviço. A referida taxa nada mais é do que um encargo assumido pela impetrante para fazer uso dos serviços prestados pelas operadoras de cartão de crédito, nada tendo a ver com o valor... a ...

Consultor Jurídico - 01/12/2013

Torcedor que não comprou ingressos para a Copa porque teve o cartão cancelado será indenizado

, uma vez que teve o cartão de crédito cancelado indevidamente. Da sentença, cabe recurso. O autor ingressou com ação contra o Banco - administrador do seu cartão de crédito - informando... o cancelamento do referido ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 20/08/2014

Cartão de crédito lidera reclamação de consumidor em Minas

contra os serviços prestados pelas administradoras de cartões cresceram 36% frente a 2010, totalizando 4.533 registros. A maior parte refere-se aos altos juros praticados e à imposição de serviços não...Juros altos e ...

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 26/03/2012

PEC busca retorno aos municípios de imposto devido por administradoras de cartões de crédito

completa das operações com cartões de crédito e débito realizadas nos municípios, no período anterior. A relação deverá indicar, para cada administradora de cartões, os nomes dos vendedores...- Tema entra em debate na CCJ   A ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 28/04/2011

Finanças vai debater imposto devido por administradoras de cartão de crédito aos municípios

de crédito e débito realizadas nos municípios, no período anterior. A relação deverá indicar, para cada administradora de cartões, os nomes dos vendedores de mercadorias e/ou serviços e os valores...A Proposta de Emenda à ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 01/07/2011

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