Serviços Prestados por Administradora de Cartão de Crédito em Notícias

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  • Os clientes do Hipercard Administradora de Cartão de Crédito Ltda. e Hipercard Banco Múltiplo S/A fizeram valer seu direito de consumidor

    Notícias15/03/2010Direito Legal
    Consumidores ganham ação contra seguradora de cartão Os clientes do Hipercard Administradora de Cartão de Crédito Ltda. e Hipercard Banco Múltiplo S/A fizeram valer seu direito de consumidor e ganharam... A ação O Ministério Público informou, através da Reclamação de nº 052, de 24/05/05, que tomou conhecimento que a HiperCard Administradora de Cartão de Crédito Ltda. enviou aos seus clientes correspondência... Ao final, o M.P. requereu, liminarmente, que a HiperCard Administradora de Cartão de Crédito Ltda. volte a prestar o “Seguro Proteção 48h”, no valor de R$ 1,95, a não ser que haja expressa autorização
  • administradora de cartão de crédito indenizará consumidor que teve seu cartão clonado

    Notícias30/08/2019Igor Santos
    Porém diante péssima prestação dos serviços prestados, bem como falha no atendimento ao consumidor, a parte promovida veio a frustrar e dar por revelia o pedido de estorno do débito por ora pleiteado Segundo... Imediatamente, sem reconhecer o débito, a parte autora veio a solicitar o cancelamento do débito, bem como o imediato bloqueio do cartão de crédito... É dever da promovida fiscalizar a procedência e veracidade de qualquer aquisição dos serviços que fornecem, sob pena de lhe recair a responsabilidade objetiva dos prejuízos ocasionados por terceiros de
  • Administradora de cartão de crédito é condenada a honrar promoção

    Notícias25/02/2015JurisWay
    Dessa forma, restou evidenciado que o serviço prestado pela ré foi defeituoso... Para os julgadores, a prestadora de serviços que ofereceu a promoção angariando clientela e propagando a utilização de seu cartão para a obtenção dos benefícios oferecidos na promoção é a responsável pela... A administradora recorreu, mas a 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve a decisão do Juizado
  • Congresso aprova nova regra do ISS para administradoras de cartões e planos de saúde

    Notícias31/05/2017COAD
    para o município do domicílio dos clientes, nos serviços prestados por administradoras de cartões de crédito e débito, pelas empresas de leasing e pelos planos de saúde... exemplo, de uma operadora de cartão de crédito... O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que não é razoável que o ISS prestado em uma cidade do interior do Nordeste seja recolhido apenas na cidade que é sede da empresa que presta esse serviço, por
  • Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral

    Notícias08/02/2019Supremo Tribunal Federal
    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base de cálculo das... de cartões de crédito e débito... de cartões de crédito e débito integra a receita ou o faturamento da empresa vendedora de produtos
  • STF: Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral

    Notícias25/07/2019Fabio Fettuccia Cardoso
    www.cardo.adv.br O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base... de cartões de crédito e débito... de cartões de crédito e débito integra a receita ou o faturamento da empresa vendedora de produtos
  • STF: Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral

    Notícias07/07/2019Fettuccia Advocacia
    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base de cálculo das... de cartões de crédito e débito... de cartões de crédito e débito integra a receita ou o faturamento da empresa vendedora de produtos
  • Casal deverá ser indenizado por cancelamento de passagens aéreas sem aviso

    Notícias10/08/2023Alô Consumidor
    de cartão de crédito... De acordo com o relator do processo, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, ocorreu uma falha no serviço prestado pelas três empresas, o que gerou grande transtorno ao casal... No momento do check-in no Aeroporto do Galeão, os pais foram comunicados que as passagens deles haviam sido canceladas pelo banco e pela administradora do cartão de crédito, e foram impedidos de embarcar
  • Empresa é condenada por cobrança indevida no cartão de crédito

    Em contestação, a empresa administradora de cartão de crédito alega que não há defeito no serviço, uma vez que o chip de seus cartões possui um sistema que não pode ser copiado em processo de clonagem... Narra o autor da ação que fechou contrato de serviço de cartão de crédito e que sempre utilizou o cartão de acordo com os limites de sua renda... J.P. da S. alegou ainda que procurou o Procon/MS, sendo que na audiência de conciliação a empresa administradora do seu cartão de crédito reconheceu a fraude ocorrida, propondo a devolução de todo o débito
  • TRF-3ª - Responsabilidade por cancelar cartão de crédito furtado é do banco que o emite

    Notícias20/07/2015Paulo Antonio Papini
    A Caixa alegava que as atribuições relativas à administração do cartão de crédito seriam da C. S/A Administradora de Cartões de Crédito... S/A Administradora de Cartões de Crédito para integrar a demanda, pois o problema todo se submete ao regime do Código de Defesa do Consumidor , que veda expressamente essa hipótese em seu artigo 88... O TRF3 decidiu ainda que banco violou o dever de cuidado inerente a qualquer relação jurídica, contratual ou extracontratual, e que o defeito no serviço prestado por ele constitui conduta ilícita, segundo
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