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Jusbrasil - Notícias
26 de julho de 2016

Página 1 de 276 resultados

RESPONSABILIDADE POR CANCELAR CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO É DO BANCO QUE O EMITE

S/A Administradora de Cartões de Crédito. Ao analisar o caso, o TRF3 ressaltou que o contrato de prestação de serviços celebrado entre a Caixa e a autora estabelece que o banco é o responsável... pelo bloqueio e cancelamento ...

Academia Brasileira de Direito - 20/07/2015

Banco é condenado por bloqueio de cartão de cliente no exterior

de crédito estava bloqueado durante viagem ao exterior. O cliente narrou que o banco, administrador de seus cartões de crédito, negou autorização de compras durante sua viagem para outros países. O cartão... de ...

JurisWay - 20/10/2014

Operadora de cartão de crédito não pode ser responsabilizada por erro de cliente

porque o cartão estava bloqueado pelo banco administrador Quando o prejuízo ocorrido pelo uso de cartão de crédito decorre de culpa exclusiva do cliente, não cabe qualquer tipo de indenização pela operadora... ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 20/06/2014

Municípios erram ao tentar tributar ISS sobre operação de cartão

caso: “administrar cartões de crédito”). Conclusão Em suma, os serviços de “captura de transmissão de dados” prestados pelas credenciadoras (item 17.01), pelos quais elas recebem a comissão (também... “administração de ...

Consultor Jurídico - 09/09/2014

Projeto busca retorno aos municípios de imposto devido por administradoras de cartões de crédito

em inglês point of sale). O direito ao ISS decorre do fato de ser tributável o serviço de cobrança que as administradoras prestam aos que vendem através de cartões. ”. A relação deverá indicar, para cada administradora ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 09/02/2011

Administradora de cartão de crédito é condenada a honrar promoção

de terceiros contratados para gerenciar a promoção. Para os julgadores, a prestadora de serviços que ofereceu a promoção angariando clientela e propagando a utilização de seu cartão para a obtenção... que o serviço prestado ...

JurisWay - 25/02/2015

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito. Com o provimento do recurso, foi restabelecida sentença da Justiça paulista que havia condenado a administradora..., reconheceu o caráter ...

Gabriel - 04/08/2014

PEC busca retorno aos municípios de imposto devido por administradoras de cartões de crédito

completa das operações com cartões de crédito e débito realizadas nos municípios, no período anterior. A relação deverá indicar, para cada administradora de cartões, os nomes dos vendedores...- Tema entra em debate na CCJ   A ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 28/04/2011

TRF-3ª - Responsabilidade por cancelar cartão de crédito furtado é do banco que o emite

. A Caixa alegava que as atribuições relativas à administração do cartão de crédito seriam da C. S/A Administradora de Cartões de Crédito. Ao analisar o caso, o TRF3 ressaltou que o contrato.../A Administradora ...

Paulo - 20/07/2015

Cartão de crédito lidera reclamação de consumidor em Minas

contra os serviços prestados pelas administradoras de cartões cresceram 36% frente a 2010, totalizando 4.533 registros. A maior parte refere-se aos altos juros praticados e à imposição de serviços não...Juros altos e ...

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 26/03/2012

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