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JusBrasil - Notícias
19 de dezembro de 2014

Página 1 de 261 resultados

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito. Com o provimento do recurso, foi restabelecida sentença da Justiça paulista que havia condenado a administradora a se abster... o caráter ...

Superior Tribunal de Justiça - 21/05/2013

Banco é condenado por bloqueio de cartão de cliente no exterior

de crédito estava bloqueado durante viagem ao exterior. O cliente narrou que o banco, administrador de seus cartões de crédito, negou autorização de compras durante sua viagem para outros países. O cartão... de ...

JurisWay - 20/10/2014

Municípios erram ao tentar tributar ISS sobre operação de cartão

caso: “administrar cartões de crédito”). Conclusão Em suma, os serviços de “captura de transmissão de dados” prestados pelas credenciadoras (item 17.01), pelos quais elas recebem a comissão (também... “administração de ...

Consultor Jurídico - 09/09/2014

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito. Com o provimento do recurso, foi restabelecida sentença da Justiça paulista que havia condenado a administradora..., reconheceu o caráter ...

Gabriel - 04/08/2014

Operadora de cartão de crédito não pode ser responsabilizada por erro de cliente

porque o cartão estava bloqueado pelo banco administrador Quando o prejuízo ocorrido pelo uso de cartão de crédito decorre de culpa exclusiva do cliente, não cabe qualquer tipo de indenização pela operadora... ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 20/06/2014

Projeto busca retorno aos municípios de imposto devido por administradoras de cartões de crédito

em inglês point of sale). O direito ao ISS decorre do fato de ser tributável o serviço de cobrança que as administradoras prestam aos que vendem através de cartões. ”. A relação deverá indicar, para cada administradora ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 09/02/2011

Empresa é condenada por cobrança indevida no cartão de crédito

. Em contestação, a empresa administradora de cartão de crédito alega que não há defeito no serviço, uma vez que o chip de seus cartões possui um sistema que não pode ser copiado em processo de clonagem... ido até o ...

JurisWay - 10/07/2013

Taxa de administração integra base de cálculo do ICMS

da mercadoria ou serviço. A referida taxa nada mais é do que um encargo assumido pela impetrante para fazer uso dos serviços prestados pelas operadoras de cartão de crédito, nada tendo a ver com o valor... a ...

Consultor Jurídico - 01/12/2013

Torcedor que não comprou ingressos para a Copa porque teve o cartão cancelado será indenizado

, uma vez que teve o cartão de crédito cancelado indevidamente. Da sentença, cabe recurso. O autor ingressou com ação contra o Banco - administrador do seu cartão de crédito - informando... o cancelamento do referido ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 20/08/2014

Cartão de crédito lidera reclamação de consumidor em Minas

contra os serviços prestados pelas administradoras de cartões cresceram 36% frente a 2010, totalizando 4.533 registros. A maior parte refere-se aos altos juros praticados e à imposição de serviços não...Juros altos e ...

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 26/03/2012

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