Sociedade Anônima. Lucro em Notícias

No processo julgado pela 1ª Turma, uma trabalhadora narrou que foi contratada pela Bradesco Seguros S/A, em 14/7/2014, para exercer a função de auxiliar administrativo, tendo pedido demissão em 11/9/2017... No julgamento de um recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, concluiu que um empregado tem direito ao recebimento da participação nos lucros... “Portanto, a autora faz jus ao recebimento proporcional da participação nos lucros e resultados, referente ao exercício de 2017, razão pela qual merece reforma a sentença”, concluiu

sa=i&url=https%3A%2F%2Fsindipetro.org.br%2Fplr-2019-segue-batalha-na-... Ele alegou que o valor bloqueado, obtido como participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa, corresponde à verba destinada ao sustento próprio e familiar... A magistrada também citou o artigo 7º , inciso XI , da Constituição Federal , segundo o qual “a participação nos lucros ou resultados é desvinculada da remuneração”

Informações indicam que a empresa não realizava investimentos reais em commodities agrícolas, como alegado, e que os lucros distribuídos aos investidores seriam provenientes de novos aportes, caracterizando... A investigação também levantou suspeitas de um esquema de pirâmide financeira na AGRO S/A... O contador teria utilizado o nome de outra pessoa para validar documentos da AGRO S/A perante a Receita Federal, sem autorização

(e Banco Pecúnia S.A., do mesmo grupo) como participação nos lucros e resultados (PLR)... A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa... Os valores pagos não estavam atrelados ao resultado e ao lucro da empresa, mas ao desempenho individual do empregado e, por isso, devem integrar sua remuneração para fins de repercussão em outras parcelas

(e Banco Pecúnia S.A., do mesmo grupo) como participação nos lucros e resultados (PLR)... Os valores pagos não estavam atrelados ao resultado e ao lucro da empresa, mas ao desempenho individual do empregado e, por isso, devem integrar sua remuneração para fins de repercussão em outras parcelas... Segundo o acórdão, a lei que regulamenta a participação nos lucros (Lei 10.101 /2000) prevê, no artigo 2º, parágrafo 1º, inciso II, “a possibilidade de estabelecimento de critérios que considerem programas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que trata da distribuição dos lucros a aposentados do Banco Santander (Brasil) S.A. oriundos... Entre 2010 e 2015, segundo eles, o banco distribuiu a participação nos lucros e resultados (PLR) prevista em convenção coletiva apenas aos empregados ativos

pessoas jurídicas titulares de débitos tributários federais não garantidos ser inaplicável aos casos de distribuição de dividendos aos acionistas de pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedade anônima... Na terça-feira (3/4), a Secretaria da Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit 30, de 27/3/2018, que uniformiza a posição do órgão no sentido de que a vedação ao pagamento de lucros e resultados... anônimas titulares de débitos tributários federais não garantidos, bem como aos pagamentos de natureza semelhante (inclusive distribuição de lucros por sociedades limitadas) feitos por outras espécies

Com a vitória em segundo grau, a parte ré, Lebom Alimentos S/A, sediada em Campina Grande (PB), não pode mais de usar a palavra "Lebom" em seus produtos nem na denominação empresarial ou comercial... Também terá de pagar indenização por danos materiais, a título de lucros cessantes, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, à legítima dona da marca "Lebon"... "Portanto, deve a parte demandada reparar o dano material ocasionado atinente ao lucro cessante, o qual depende de demonstração efetiva do que deixou de ser obtido de ganho com a atuação simultânea de

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso especial em que o Banco do Nordeste do Brasil S.A. pleiteava a reforma de decisão homologatória de cálculo... Quanto à base de cálculo, o entendimento do relator foi de que, para o cálculo de lucros cessantes, devem ser considerados os lucros líquidos... esperado até os dias atuais caso o ato ilícito não tivesse ocorrido, os lucros cessantes devem ser delimitados entre Janeiro/1992, início da diminuição dos lucros da empresa, e o fim de suas atividades

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso especial em que o Banco do Nordeste do Brasil S.A. pleiteava a reforma de decisão homologatória de cálculo... Quanto à base de cálculo, o entendimento do relator foi de que, para o cálculo de lucros cessantes, devem ser considerados os lucros líquidos... esperado até os dias atuais caso o ato ilícito não tivesse ocorrido, os lucros cessantes devem ser delimitados entre Janeiro/1992, início da diminuição dos lucros da empresa, e o fim de suas atividades