Suspensão Condicional
A suspensão condicional do processo é disciplinada no art. 89 da Lei n.º 9.099 /95, e aplicável dentro e fora do Juizado Especial Criminal... da Lei n.º 9.099 /95. a suspensão condicional do processo é “instituto despenalizador, criado como alternativa à pena privativa de liberdade, pelo qual se permite a suspensão do processo, por determinado... (art. 89 , § 1.º , incisos I , II , III , IV , Lei 9.099 /95)