Suspensão do Prazo Durante As Férias Forenses em Notícias

O relator, ministro Fernando Eizo Ono, ressaltou que, no TST, prevalece o entendimento de que o recesso do Judiciário se equipara às férias forenses inclusive no primeiro e segundo graus de jurisdição... A contagem dos prazos recursais fica suspensa durante o recesso forense, que vai de 20/12 a 6/1, não devendo este período ser considerado na hora de contabilizar o prazo final... A Quarta Turma do TST deferiu o pedido dela afirmando que a Súmula 262 , item II, consagra que a contagem dos prazos recursais fica, sim, suspensa no recesso forense

das férias forenses no fim do ano – quando serão suspensos os prazos processuais e a realização de audiências... A nota do tribunal acrescenta, ainda, que “esse período de suspensão de prazos processuais, e da prática de certos atos processuais, não significa paralisação das atividades judiciais que podem ser voltadas... Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA), ao fixar o prazo

Dessa forma, os tribunais que já determinaram as férias forenses entre 07 e 19 de janeiro podem continuar com o cronograma... A matéria estabelece um recesso de 30 dias, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, para possibilitar aos advogados as férias forenses... De forma pioneira, a OAB/RS tem conquistado, há oito anos, a suspensão de prazos processuais nos tribunais do RS, buscando garantir um período de férias para a advocacia

Dessa forma, os tribunais que já determinaram as férias forenses entre 07 e 19 de janeiro podem continuar com o cronograma... A matéria estabelece um recesso de 30 dias, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, para possibilitar aos advogados as férias forenses... De forma pioneira, a OAB/RS tem conquistado, há oito anos, a suspensão de prazos processuais nos tribunais do RS, buscando garantir um período de férias para a advocacia

Segundo o ofício, as entidades também solicitam a suspensão dos prazos processuais na primeira e na segunda instâncias durante o mesmo período, argumentando que as férias forenses foram extintas pela Emenda... Enquanto o projeto que contempla as férias dos advogados aguarda regulamentação no Legislativo federal, a classe necessita de um período de descanso, no qual os prazos, audiências ou quaisquer atos processuais... Dessa forma, contamos com a compreensão da cúpula do TJ-SP para estabelecer o feriado forense, explica DUrso

-, com a suspensão dos prazos judiciais, e outros 30 dias de férias individuais dos magistrados, gozados de forma apartada... O objetivo do PLC 06/07 e da PEC ainda a ser apresentada é regulamentar as férias forenses de forma desmembrada, determinando 30 dias de férias coletivas para o Judiciário - no período de 02 a 31 de janeiro... Atualmente, os magistrados têm 60 dias de férias, mas os prazos judiciais não deixam de correr, sendo suspensos apenas de 20 de dezembro a 06 de janeiro

–, com a suspensão dos prazos judiciais, e outros 30 dias de férias individuais dos magistrados, gozados de forma apartada... O objetivo do PLC 06/07 e da PEC ainda a ser apresentada é regulamentar as férias forenses de forma desmembrada, determinando 30 dias de férias coletivas para o Judiciário – no período de 02 a 31 de janeiro... Atualmente, os magistrados têm 60 dias de férias, mas os prazos judiciais não deixam de correr, sendo suspensos apenas de 20 de dezembro a 06 de janeiro

-, com a suspensão dos prazos judiciais, e outros 30 dias de férias individuais dos magistrados, gozados de forma apartada... O objetivo do PLC 06/07 e da PEC ainda a ser apresentada é regulamentar as férias forenses de forma desmembrada, determinando 30 dias de férias coletivas para o Judiciário - no período de 02 a 31 de janeiro... Atualmente, os magistrados têm 60 dias de férias, mas os prazos judiciais não deixam de correr, sendo suspensos apenas de 20 de dezembro a 06 de janeiro

-, com a suspensão dos prazos judiciais, e outros 30 dias de férias individuais dos magistrados, gozados de forma apartada... O objetivo do PLC 06/07 e da PEC ainda a ser apresentada é regulamentar as férias forenses de forma desmembrada, determinando 30 dias de férias coletivas para o Judiciário - no período de 02 a 31 de janeiro... Atualmente, os magistrados têm 60 dias de férias, mas os prazos judiciais não deixam de correr, sendo suspensos apenas de 20 de dezembro a 06 de janeiro

–, com a suspensão dos prazos judiciais, e outros 30 dias de férias individuais dos magistrados, gozados de forma apartada... O objetivo do PLC 06/07 e da PEC ainda a ser apresentada é regulamentar as férias forenses de forma desmembrada, determinando 30 dias de férias coletivas para o Judiciário – no período de 02 a 31 de janeiro... Atualmente, os magistrados têm 60 dias de férias, mas os prazos judiciais não deixam de correr, sendo suspensos apenas de 20 de dezembro a 06 de janeiro