CONAMP DEBATE FÉRIAS FORENSES NO SENADO

Representantes do MP, magistratura e advocacia reunidos com Demóstenes Torres

Representantes do Ministério Público, magistratura e advocacia se reúnem com senador Demóstenes Torres, para debater propostas que tratam das férias no Poder Judiciário.

22/09/2009 O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, se reuniu, nesta terça-feira (22), com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e representantes do MP, magistratura e advocacia, para debater o Projeto de Lei da Câmara n.º 06 de 2007, que trata das férias anuais no Poder Judiciário. Também foi discutida a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC para modificar o artigo 93 da Constituição Federal e instituir férias coletivas na Justiça brasileira.

Atualmente, os magistrados têm 60 dias de férias, mas os prazos judiciais não deixam de correr, sendo suspensos apenas de 20 de dezembro a 06 de janeiro. O objetivo do PLC 06/07 e da PEC ainda a ser apresentada é regulamentar as férias forenses de forma desmembrada, determinando 30 dias de férias coletivas para o Judiciário – no período de 02 a 31 de janeiro –, com a suspensão dos prazos judiciais, e outros 30 dias de férias individuais dos magistrados, gozados de forma apartada.

Também participaram da reunião com Demóstenes, que é relator do PLC 06/07, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Antonio Carlos Bigonha, o diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Ary Marimon, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Cezar Britto, o presidente da Associação dos Juízes Federais – Ajufe, Fernando Cesar Mattos, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Mozart Valadares, e o presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachia.