Servidão de Passagem em Notícias

“O fato é que restou demonstrada nos autos que os recorridos possuíam a servidão de passagem da área litigiosa e foi esbulhada pela recorrente como bloqueio da passagem, impedindo o seu acesso e, diante... A Justiça de MS decidiu que a servidão de passagem, independentemente do registro no CRI, configura-se pelo uso contínuo pelo possuidor e seus antecessores da estrada situada na propriedade de outro, no... de passagem na área litigiosa, servidão esta existente muito antes das compras das fazendas

DECISÃO STJ discute indenização por servidão de passagem de linhas de transmissão elétricas A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeita recurso de agricultores do Rio Grande do Sul contra... A jurisprudência da Casa é no sentido de que, no caso da servidão de passagem, a quitação da indenização se confundiria com o próprio mérito do processo e seria cabível decisão em outra instância... Os advogados dos agricultores alegaram que eles seriam pobres e não teriam instrução, portanto não teriam condições de avaliar o correto valor a ser pago pela servidão de passagem das linhas de transmissão

Ocorre que a agravante não observou uma distinção entre servidão de passagem e servidão administrativa... A decisão do magistrado de primeiro grau havia concedido a tutela antecipada ao pedido de imissão de posse e servidão de passagem... Servidão administrativa e servidão de passagem Tutmés Airan acrescentou ainda que as regras procedimentais que o agravante elencou em sua peça recursal referem-se ao procedimento de servidão administrativa

"Assim, demonstrada, estreme de dúvidas, a existência da servidão de passagem, bem como que seu acesso foi obstruído pelo apelante, o que caracteriza o esbulho possessório, merece ser mantida a sentença... de passagem... Para o relator da recurso, desembargador Fernando Carioni, restou claro que a existência da servidão nas terras de José, bem como a ausência de outro caminho pela propriedade dos Sebold, caracteriza servidão de passagem

"Assim, demonstrada, estreme de dúvidas, a existência da servidão de passagem, bem como que seu acesso foi obstruído pelo apelante, o que caracteriza o esbulho possessório, merece ser mantida a sentença... de passagem... Para o relator da recurso, desembargador Fernando Carioni, restou claro que a existência da servidão nas terras de José, bem como a ausência de outro caminho pela propriedade dos Sebold, caracteriza servidão de passagem

Sem registro Nancy Andrighi observou que o fato de não haver registro da servidão de passagem não inviabiliza a ação possessória... Institutos diversos Ao analisar o recurso apresentado pelos autores da ação de reintegração, a ministra Nancy Andrighi, relatora, fez uma distinção entre passagem forçada e servidão de passagem... No caso dos autos, a relatora esclareceu que os recorrentes eram os legítimos possuidores da servidão de passagem e que o recorrido impôs restrições ilegais à fruição da servidão – o que ensejaria, em

Para sanar um desentendimento entre os amantes do direito real sobre coisa alheia, trago argumentos para diferenciar a passagem forçada, da servidão de passagem... Servidões estas, referentes tanto a servidão sobre os direitos reais , tanto para a servidão sobre os direitos de vizinhança . REQUISITOS DA PASSAGEM FORÇADA: 1... Essa permissão de passagem pode ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Lembrando que o Direito de vizinhança não é usucapível.  # Servidão aparente. Quando a servidão não tem registro

A servidão de passagem ou de trânsito constitui direito real sobre coisa alheia, nascida geralmente por via contratual, por conveniência e comodidade de dono de prédio não encravado que pretende comunicação... pública, nascente ou porto, o proprietário da outra deve tolerar a passagem... assim dispõe o art. 1.285 do Código Civil , in verbis : Da Passagem Forçada Art. 1.285

“Ocorre que a agravante não observou uma distinção entre servidão de passagem e servidão administrativa... A decisão do magistrado de primeiro grau havia concedido a tutela antecipada ao pedido de imissão de posse e servidão de passagem... Servidão administrativa e servidão de passagem Tutmés Airan acrescentou ainda que as regras procedimentais que o agravante elencou em sua peça recursal referem-se ao procedimento de servidão administrativa

A jurisprudência da Casa é no sentido de que, no caso da servidão de passagem, a quitação da indenização se confundiria com o próprio mérito do processo e seria cabível decisão em outra instância... Os advogados dos agricultores alegaram que eles seriam pobres e não teriam instrução, portanto não teriam condições de avaliar o correto valor a ser pago pela servidão de passagem das linhas de transmissão... A servidão foi acertada por escritura pública e o valor acertado à guisa de indenização, pago