Servidão de Passagem de Água em Notícias

As espécies de servidão são as contínuas, aquelas que independem da ação humana como o contrato para passagem de água (aqueduto) ou servidão de passagem de energia, por exemplo... AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO, OU DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. JULGADA PROCEDENTE. SENTENCA CONFIRMADA... De outra forma, o proprietário verifica que outrem está passando para encurtar caminho em seu terreno e nada faz, se omite, não é servidão, senão mera tolerância. USUCAPIÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM

pelo canal de passagem de água, tendo sido determinada a expedição de mandado para a averbação da servidão no Registro de Imóveis após o trânsito em julgado da decisão... DIREITO ÀS ÁGUAS. ART. 1.293 DO CC/02 . DIREITO DE VIZINHANÇA. PROPRIEDADE. FUNÇÃO SOCIAL. RESTRIÇÕES INTERNAS. PASSAGEM DE ÁGUAS. OBRIGATORIEDADE. REQUISITOS. ÁGUA. BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO... Aduz que deveria haver um direito real à água, que seria pressuposto à constituição da servidão de aqueduto e que somente poderia ser reconhecido ao prédio contíguo às águas

O pedido foi feito em ação de usucapião de direito real de servidão de passagem... A 2ª Vara da comarca de Jacupiranga (SP) deferiu liminar determinando a remoção de cercas e cadeados que impediam o acesso dos habitantes de uma comunidade quilombola a um reservatório de água... Caso a passagem não seja liberada, a multa é de R$ 5 mil diários. Na decisão, a juíza Marcela Filus Coelho autorizou o auxílio policial para o cumprimento do ato

de vizinhança, pois a passagem de aqueduto, na forma assim pretendida, representa mera utilidade”, restando ao proprietário a possibilidade de instituição de servidão, nos termos do artigo 1.380 do CC... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu o direito de passagem de água por terreno alheio, diante do reconhecimento... O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos, mas o colegiado, de forma unânime, reconheceu a aplicação

de vizinhança, pois a passagem de aqueduto, na forma assim pretendida, representa mera utilidade”, restando ao proprietário a possibilidade de instituição de servidão, nos termos do artigo 1.380 do CC... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu o direito de passagem de água por terreno alheio, diante do reconhecimento... O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos, mas o colegiado, de forma unânime, reconheceu a aplicação

Também aprovado, o processo nº 946/16 , de autoria da Governadoria do Estado, autoriza a instituição de servidão de passagem dentro da Fazenda Água Suja, situada em Itumbiara... Trabalhadores da Saneago precisam de autorização para circular pelas terras, de propriedade do Estado de Goiás, para implantar, manter e proteger um interceptor de esgoto sanitário na sub-bacia Água Suja

de vizinhança, pois a passagem de aqueduto, na forma assim pretendida, representa mera utilidade”, restando ao proprietário a possibilidade de instituição de servidão, nos termos do artigo 1.380 do CC... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu o direito de passagem de água por terreno alheio, diante do reconhecimento... O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos, mas o colegiado, de forma unânime, reconheceu a aplicação

de vizinhança, pois a passagem de aqueduto, na forma assim pretendida, representa mera utilidade, restando ao proprietário a possibilidade de instituição de servidão, nos termos do artigo 1.380 do CC/... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu o direito de passagem de água por terreno alheio, diante do reconhecimento... O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos, mas o colegiado, de forma unânime, reconheceu a aplicação

de vizinhança, pois a passagem de aqueduto, na forma assim pretendida, representa mera utilidade”, restando ao proprietário a possibilidade de instituição de servidão, nos termos do artigo 1.380 do CC... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu o direito de passagem de água por terreno alheio, diante do reconhecimento... O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos, mas o colegiado, de forma unânime, reconheceu a aplicação

“Pelo meu voto, com recomendação (preservação da área de servidão de passagem da Eletropaulo) e determinação (nomeação de perito, de preferência, engenheiro, e acompanhamento das autoridades para fins... Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado determinou reintegração de posse de dois terrenos em Vargem Grande Paulista para preservar área de instalação de rede da Eletropaulo e abastecimento de água na