Substituição Tributária Para Trás em Notícias

tributária para trás, até janeiro de 2018, inexistia qualquer lei que lhe desse suporte... Com temor de que o reconhecimento da ilegalidade do mecanismo de substituição tributária das contribuições ao Senar diminuísse a arrecadação, quiçá pelo déficit de Servidores para implementar a fiscalização... retirando o foco da discussão travada sobre os prejuízos advindos ao adquirente de mercadorias do produtor rural pessoa física com o regime de substituição tributária, a Lei 13.606 /18, em seu artigo

para trás, v.g., o industrial que recolhe o ICMS devido pelo produtor) ou na (s) etapa (s) posterior (es) (substituição tributária para frente, v.g., o industrial que recolhe o ICMS-ST devido pelo comerciantes... Mesmo na substituição tributária para frente, o que pode ser tributado é a operação presumida... A praticidade tributária tem limites, assim como a substituição tributária

Em sentido oposto está a substituição tributária regressiva, ou substituição "para trás", na qual ocorre a postergação do pagamento do tributo para uma etapa seguinte a ocorrência do fato gerador... Um exemplo clássico desta espécie de substituição tributária é o ICMS... Partindo desta premissa, a substituição tributária progressiva, também conhecida como substituição "por antecipação" ou "para frente", deve ser compreendida como um regime de tributação que se caracteriza

Há várias espécies de substituição tributária: a substituição para frente, a substituição para trás (ou diferimento), e a substituição propriamente dita... Na substituição para trás, ou diferimento, o que ocorre é justamente o contrário... Os valores recolhidos a título de substituição tributária são considerados definitivos, a não ser que o fato gerador presumido não se realize, hipótese em que o contribuinte poderá pedir restituição do

C das distribuidoras (diferimento ou substituição tributária para trás) não gera o direito de crédito do imposto para essas distribuidoras... O imposto relativo a essa operação é diferido para o momento da saída da gasolina C das distribuidoras e é “pago de uma só vez, englobadamente, com o imposto retido por substituição tributária"... C das distribuidoras (Convênios ICMS nº 80/97 e 110 /07) não gera o direito de crédito do imposto para as distribuidoras”

), na substituição tributação por retenção na fonte, na substituição tributária para trás nas cadeias de comércio, na substituição tributária para frente (com bases presumidas) e nas plantas de valores... Assim, temos a praticabilidade quando não é possível antecipar o valor exato da tributação da última operação da cadeia comercial/produtiva, o que acontece na substituição tributária para frente do ICMS... Gostaríamos de chamar atenção no texto de hoje para aspectos como o da certeza, transparência, simplicidade e modicidade na relação tributária

Trata-se, de acordo com ele, de uma substituição tributária para trás, consistindo em mera técnica de tributação, não se confundindo com isenção, imunidade ou não-incidência, uma vez que a incidência resta... Segundo Fux, o diferimento tem por finalidade funcionar como um mecanismo de recolhimento, criado para otimizar a arrecadação tributária... A empresa alega que tem direito aos créditos porque o produto foi adquirido sob o regime de diferimento, em que o recolhimento é transferido do produtor para o distribuidor

Trata-se, de acordo com ele, de “uma substituição tributária para trás, consistindo em mera técnica de tributação, não se confundindo com isenção, imunidade ou não-incidência, uma vez que a incidência... Segundo Fux, o diferimento tem por finalidade funcionar como um mecanismo de recolhimento, criado para otimizar a arrecadação tributária... A empresa alega que tem direito aos créditos porque o produto foi adquirido sob o regime de diferimento, em que o recolhimento é transferido do produtor para o distribuidor

Já o PL 237, trás outras alterações ao estatuto, como as substituições tributárias para as empresas do Simples... Mudanças na Lei Complementar no 123 , de 2006, preveem a inclusão de novos segmentos, a alteração da tabela do sistema e a substituição tributária A partir do próximo ano, profissionais da área médica... Os PLs 221 e 237, ambos de 2012, preveem mudanças na Lei Complementar nº 123 , de 2006, como a inclusão de novos segmentos, a alteração da tabela do Simples e a substituição tributária

Já o PL 237, trás outras alterações ao estatuto, como as substituições tributárias para as empresas do Simples... Mudanças na Lei Complementar no 123 , de 2006, preveem a inclusão de novos segmentos, a alteração da tabela do sistema e a substituição tributária A partir do próximo ano, profissionais da área médica... Os PL’s 221 e 237, ambos de 2012, preveem mudanças na Lei Complementar nº 123 , de 2006, como a inclusão de novos segmentos, a alteração da tabela do Simples e a substituição tributária