Sucumbência Recíproca, Os Honorários Advocatícios se Compensam em Notícias

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  • Da impossibilidade de compensação dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência

    Notícias17/04/2013OAB - Seccional Santa Catarina
    Tal entendimento, aliás, encontra-se consolidado perante aquele Superior Tribunal de Justiça, tanto que objeto da Súmula nº 306: os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca... advocatícios devem ser compensados, na ocorrência de sucumbência recíproca, a Câmara ratifica o entendimento exposto no voto anterior de que a verba honorária não pode ser compensada ( AC nº 2009.045733... alimentar ( REsp nº 608.028/MS ), equivalentes ao salário do trabalhador ( REsp nº 566.190/SC ), tem decidido, reiteradamente, que, em havendo sucumbência recíproca, os respectivos honorários, em face
  • Compensação dos Honorários Sucumbenciais: impossibilidade

    Notícias27/01/2017OAB - Seccional Santa Catarina
    Luiz Fux, j. 04-02-10) proclamou a possibilidade de compensação de honorários advocatícios na sucumbência recíproca... Tal entendimento, conquanto totalmente equivocado, para não dizer teratológico, foi consolidado pela Súmula nº 306, que reza que “os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca... advocatícios devem ser compensados, na ocorrência de sucumbência recíproca, a “Câmara ratifica o entendimento exposto no voto anterior de que a verba honorária não pode ser compensada” ( AC nº 2009.045733
  • STJ: Honorário sucumbencial é do advogado e não da parte

    Notícias05/10/2015Correio Forense
    Em verdade, a Súmula 306 do STJ que dispõe que os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir... I – Possível a compensação dos honorários advocatícios fixados, no mesmo processo, ao encargo de ambos os litigantes na hipótese de sucumbência recíproca, por expressa determinação do caput do art. 21... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL SUJEITO A PRECATÓRIO. ADOÇÃO DE RITO DISTINTO (RPV). POSSIBILIDADE. DA NATUREZA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1
  • Honorário sucumbencial é do advogado e não da parte

    Notícias20/02/2015Espaço Vital
    Em verdade, a Súmula 306 do STJ que dispõe que os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir... I - Possível a compensação dos honorários advocatícios fixados, no mesmo processo, ao encargo de ambos os litigantes na hipótese de sucumbência recíproca, por expressa determinação do caput do art. 21... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL SUJEITO A PRECATÓRIO. ADOÇÃO DE RITO DISTINTO (RPV). POSSIBILIDADE. DA NATUREZA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1
  • Início da contagem dos juros legais na sucumbência do autor

    Notícias16/03/2011Consultor Jurídico
    Os sucumbênciais são honorários técnicos e isso fica claro na Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça que diz: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado... assim: os juros moratórios sobre honorários advocatícios incidem a partir da decisão que os arbitrou... A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios
  • Assistência Judiciária Gratuita

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    É dispensa provisória porque, em caso de sucumbência, o beneficiário será dispensado provisoriamente do ressarcimento à parte contrária das custas processuais e do pagamento dos honorários do seu advogado... do seu advogado, em caso de sucumbência (105). 10... IV] e aos honorários de perito e de advogado do assistido [inc
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