Vulnerabilidade da Pessoa Jurídica em Notícias

O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado em favor de pessoa jurídica, se provada sua vulnerabilidade frente a outra empresa com quem mantenha contrato de adesão... Quanto à aplicação do CDC , Luiz Eduardo de Sousa explicou que, em regra, os normativos do código não seriam aplicados ao caso, por se tratar de pessoa jurídica... Porém, o magistrado destacou que a premissa tem sido interpretada pela doutrina e jurisprudência de modo que, se for comprovada a vulnerabilidade da empresa, impõe-se "sua equiparação à figura do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) pode ser aplicado em favor de pessoa jurídica, se provada sua vulnerabilidade frente a outra empresa com quem mantenha contrato de adesão... Quanto à aplicação do CDC , Luiz Eduardo de Sousa explicou que, em regra, os normativos do código não seriam aplicados ao caso, por se tratar de pessoa jurídica... Porém, o magistrado destacou que a premissa tem sido interpretada pela doutrina e jurisprudência de modo que, se for comprovada a vulnerabilidade da empresa, impõe-se sua equiparação à figura do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) pode ser aplicado em favor de pessoa jurídica, se provada sua vulnerabilidade frente a outra empresa com quem mantenha contrato de adesão... Quanto à aplicação do CDC , Luiz Eduardo de Sousa explicou que, em regra, os normativos do código não seriam aplicados ao caso, por se tratar de pessoa jurídica... Porém, o magistrado destacou que a premissa tem sido interpretada pela doutrina e jurisprudência de modo que, se for comprovada a vulnerabilidade da empresa, impõe-se “sua equiparação à figura do consumidor

Nosso trabalho visa orientar pessoas em situação de vulnerabilidade social, que necessita de ajuda para resolver questões de direito previdenciário. Contato: 7198819-3940... A CAAS realiza orientação jurídica gratuita na sede na instituição

A Casa Santo André é uma associação sem fins lucrativos que tem a missão de ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social... Os acolhidos da Casa recebem atendimento nas áreas: médica, odontológica, psicológica e jurídica... A Casa oferece cursos profissionalizantes gratuitos de: marcenaria, gastronomia, artesanato, entre outros, voltados para a população em situação de vulnerabilidade social

Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Segundo o TJMT, a teoria finalista mitigada permitiria considerar consumidora a pessoa física ou jurídica que, embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, comprove sua vulnerabilidade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não pode ser aplicado à relação jurídica oriunda da contratação de empréstimo

“O STF já decidiu, reiteradamente, ser lícita a terceirização por ‘pejotização’, não havendo falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais liberais para prestar serviços... Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassaram decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) que haviam estabelecido vínculo empregatício de corretores que prestavam serviços como pessoa jurídica... jurídicas independentes, para o fim de constituir-se vínculo de natureza trabalhista entre essas pessoas, sob a alegação de fraude, à luz do princípio da primazia da realidade”

Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Segundo o TJMT, a teoria finalista mitigada permitiria considerar consumidora a pessoa física ou jurídica que, embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, comprove sua vulnerabilidade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não pode ser aplicado à relação jurídica oriunda da contratação de empréstimo

Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Segundo o TJMT, a teoria finalista mitigada permitiria considerar consumidora a pessoa física ou jurídica que, embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, comprove sua vulnerabilidade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não pode ser aplicado à relação jurídica oriunda da contratação de empréstimo

Para a jurisprudência do STJ, a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo pela prestadora do serviço, no caso de pessoa jurídica com menos de 30 beneficiários, exige a apresentação de... justificativa plausível, em virtude da vulnerabilidade desse grupo de usuários e em respeito aos princípios da boa-fé e da conservação dos contratos