Justiça manda presidente da Câmara de Uruaçu convocar e empossar suplente de vereador
Infidelidade partidária Com relação ao argumento de que o suplente – Robson Pimental –, em caso de afastamento do vereador Fábio Rocha, deve ser do partido, para o magistrado, não prospera, vez que o caso... Desta feita, na casuística deve ser aplicada a regra de que, em caso de vacância do cargo de vereador, o suplente legítimo é o da coligação, vez que foi não vislumbrada ocorrência de infidelidade partidária... Assim, o juiz ao analisar o ofício em que o presidente da Câmara informa a abertura de procedimento administrativo, segundo prevê a Lei Orgânica do Município no artigo 41 , parágrafo 2 , viu que o ato