Ação de Indenização por Dívida Já Paga em Notícias

O artigo 940 do Código Civil , que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho... Para ele, o trabalhador apenas exerceu seu regular direito de ação, assegurado pela Constituição Federal... Em seu recurso, a empresa argumentou que o reclamante abusou do direito de ação. Segundo alegou, o trabalhador pediu verbas inexistentes e muito além do que tinha direito

O artigo 940 do Código Civil , que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho... Para ele, o trabalhador apenas exerceu seu regular direito de ação, assegurado pela Constituição Federal... Em seu recurso, a empresa argumentou que o reclamante abusou do direito de ação. Segundo alegou, o trabalhador pediu verbas inexistentes e muito além do que tinha direito

O artigo 940 do Código Civil , que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho... Para ele, o trabalhador apenas exerceu seu regular direito de ação, assegurado pela Constituição Federal... Em seu recurso, a empresa argumentou que o reclamante abusou do direito de ação. Segundo alegou, o trabalhador pediu verbas inexistentes e muito além do que tinha direito

O artigo 940 do Código Civil , que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho... Para ele, o trabalhador apenas exerceu seu regular direito de ação, assegurado pela Constituição Federal... Em seu recurso, a empresa argumentou que o reclamante abusou do direito de ação. Segundo alegou, o trabalhador pediu verbas inexistentes e muito além do que tinha direito

O artigo 940 do Código Civil , que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho... Para ele, o trabalhador apenas exerceu seu regular direito de ação, assegurado pela Constituição Federal... Em seu recurso, a empresa argumentou que o reclamante abusou do direito de ação. Segundo alegou, o trabalhador pediu verbas inexistentes e muito além do que tinha direito

O artigo 940 do Código Civil , que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho... Para ele, o trabalhador apenas exerceu seu regular direito de ação, assegurado pela Constituição Federal... Em seu recurso, a empresa argumentou que o reclamante abusou do direito de ação. Segundo alegou, o trabalhador pediu verbas inexistentes e muito além do que tinha direito

O artigo 940 do Código Civil , que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho... Para ele, o trabalhador apenas exerceu seu regular direito de ação, assegurado pela Constituição Federal... Em seu recurso, a empresa argumentou que o reclamante abusou do direito de ação. Segundo alegou, o trabalhador pediu verbas inexistentes e muito além do que tinha direito

fornecedor provar sua suposta existência sob pena de arcar com os danos. 2) DÍVIDA JA PAGA: Nesse caso a dívida realmente existia, porém já foi paga... Entenda as hipóteses em que a negativação é ilegal e pode gerar danos morais: 1) DÍVIDA INEXISTENTE: Nesse caso é possível ingressar com ação para que o Juiz declare a inexistência da dívida e caberá ao... Os juízes vem reconhecendo que a negativação do nome por dívida prescrita é indevida e por tanto gera danos morais. 4) NEGATIVAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO: Nesse caso, a ação é diretamente em face do órgão negativador

No recurso ao STJ, o condomínio argumentou que a indenização por cobrança de dívida já paga deve ser corrigida e acrescida de juros a partir da data em que ocorreu o ato de cobrança indevida... Para o recorrente, reconhecer que os encargos incidiriam somente a partir da data do arbitramento premia o ilícito cometido pela construtora, que durante anos insistiu na cobrança da dívida já paga... Segundo os autos, uma construtora ajuizou ação monitória para receber de um condomínio dívida de R$ 421.913,27

E se o seu nome for inscrito indevidamente por isso, será necessário reportar a fraude para limpar o nome. conta ou dívida já paga – é algo bastante comum, e certamente você já ouviu falar de pessoas negativadas... Sobre entrar com uma ação de indenização ou tentar um acordo extrajudicial, é preciso considerar que os processos demoram mais do que se gostaria, inclusive pela alta quantidade de processos que correm... Afinal, o cadastro injustificado por gerar indenização para essas pessoas