Indenização (Art. 940 , Cc ) em Notícias

DO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO EM EXCESSO-ART. 940 C.C.... Comprovado então o elemento objetivo do art. 940 do C.C. , agora analisemos o elemento subjetivo que é a má-fé na cobrança... O que já foi pago tem amparo no art. 42 , parágrafo único do CDC , porém a conduta abusiva da Ré, de cobrar avulsamente de inúmeros consumidores, não encontra amparo do CDC e sim no art. 940 do C.C.

O autor da ação solicitou que fosse aplicado o principio do art. 940 do Código Civil Brasileiro que impõe a um demandante que cobra valor que já foi pago, seja no todo ou em parte, ou pedir mais do que... Complementou ainda que caso o banco houvesse reconhecido o equívoco nas oportunidades que teve, não seria caso de aplicação do art. 940 do Código Civil , posto que não estaria caracterizada a má-fé da... Reconheceu a aplicação do art. 940 do Código Civil diante da comprovação de má-fé do banco, especialmente quando lhe cabia agir com a prudência mínima necessária para o bom exercício das suas obrigações

O autor da ação solicitou que fosse aplicado o principio do art. 940 do Código Civil Brasileiro que impõe a um demandante que cobra valor que já foi pago, seja no todo ou em parte, ou pedir mais do que... Complementou ainda que caso o banco houvesse reconhecido o equívoco nas oportunidades que teve, não seria caso de aplicação do art. 940 do Código Civil , posto que não estaria caracterizada a má-fé da... Reconheceu a aplicação do art. 940 do Código Civil diante da comprovação de má-fé do banco, especialmente quando lhe cabia agir com a prudência mínima necessária para o bom exercício das suas obrigações

O autor da ação solicitou que fosse aplicado o principio do art. 940 do Código Civil Brasileiro que impõe a um demandante que cobra valor que já foi pago, seja no todo ou em parte, ou pedir mais do que... Complementou ainda que caso o banco houvesse reconhecido o equívoco nas oportunidades que teve, não seria caso de aplicação do art. 940 do Código Civil , posto que não estaria caracterizada a má-fé da... Reconheceu a aplicação do art. 940 do Código Civil diante da comprovação de má-fé do banco, especialmente quando lhe cabia agir com a prudência mínima necessária para o bom exercício das suas obrigações

Complementou que caso o banco houvesse reconhecido o equívoco nas oportunidades que teve, não seria caso de aplicação do art. 940 do Código Civil , posto que não estaria caracterizada a má-fé da cobrança... O autor da ação indenizatória requereu fosse aplicado o artigo 940 do Código Civil Brasileiro que impõe a um demandante que cobra valor que já foi pago, no todo ou em parte, ou pedir mais do que for devido... O consumidor também pediu indenização por danos morais e materiais. Em primeira instância, a indenização por danos materiais do cliente foi estabelecida em 15% do valor cobrado pelo banco

940 do Código Civil , tal conduta, enseja a Autora o recebimento do respectivo valor, a título de indenização, vejamos a norma: Art. 940... do art. 3º do CDC... Não ensejaria a pacificação social, fim último do direito, a fixação de indenização em valor inexpressivo, por não atender nem ao caráter punitivo tampouco ao pedagógico

940 do Código Civil , que diz: aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no... A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco BMG S.A. a pagar indenização por danos morais mais sanção prevista no Código Civil , totalizando o valor de R$ 24.230,54... Já A.S.D. pediu o aumento do valor da indenização por danos morais e a manutenção da indenização por danos materiais

940 do Código Civil , que diz: “aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no... A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco BMG S.A. a pagar indenização por danos morais mais sanção prevista no Código Civil , totalizando o valor de R$ 24.230,54... Já A.S.D. pediu o aumento do valor da indenização por danos morais e a manutenção da indenização por danos materiais

940 do Código Civil , que diz: “aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no... A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco BMG S.A. a pagar indenização por danos morais mais sanção prevista no Código Civil , totalizando o valor de R$ 24.230,54... Já A.S.D. pediu o aumento do valor da indenização por danos morais e a manutenção da indenização por danos materiais

Não é aplicável de ofício a multa do art. 467 , da CLT . ENUNCIADO Nº 35 INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 940 , DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO... Não é aplicável na seara trabalhista a indenização do art. 940 , do Código Civil . ENUNCIADO Nº 36 DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. INDEVIDAS... LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO PERÍODO QUE ANTECEDEU A AUDIÊNCIA