Averbação da Sentença nos Cartórios de Registro de Imóveis em Notícias

Além disso, o Decreto-Lei 58 /1937 estabelece nos artigos 15 e 16 que a sentença que julga procedente a ação de adjudicação compulsória vale como título executivo para a transcrição no cartório de registro... A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada... Para o ministro, se a ação pede a outorga da escritura de um imóvel que não possui matrícula própria, individualizada no registro imobiliário, "eventual sentença que substitua a declaração de vontade do

Além disso, o Decreto-Lei 58 /1937 estabelece nos artigos 15 e 16 que a sentença que julga procedente a ação de adjudicação compulsória vale como título executivo para a transcrição no cartório de registro... A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada... Para o ministro, se a ação pede a outorga da escritura de um imóvel que não possui matrícula própria, individualizada no registro imobiliário, "eventual sentença que substitua a declaração de vontade do

Imóvel vendido quando não havia restrição em cartório O recurso teve origem em embargos de terceiros apresentados pelos compradores de um imóvel que havia sido adquirido pelo vendedor, dois anos antes... Os embargos foram julgados improcedentes em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença por considerar que não havia qualquer restrição no registro imobiliário quando... em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro prévio da ação ou da penhora na matrícula do imóvel alienado a terceiro, haverá presunção absoluta

A operação só é concretizada via cartório de registro de imóveis... Já em relação ao terceiro imóvel, a transferência da propriedade à sociedade ocorreu em momento posterior à averbação da ação executiva no registro de imóveis (de que trata o artigo 615-A do CPC/1973)... vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóveis”, disse

O incorporador sòmente poderá negociar sôbre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os seguintes documentos: a) título de propriedade de terreno, ou de promessa... Aos compradores, duas dicas: Nunca compre um imóvel sem antes obter toda documentação do mesmo e a comprovação do registro no cartório de registro de imóveis... desse modo, de acordo com a resposta do ofício enviado ao 6º Ofício de Registro de Imóveis, ID 61745369, da certidão de matrícula nº 4832, "Não houve registro de incorporação imobiliária para o Edifício

A lei de Registros Publicos determina que tais sentenças serão averbadas, e não registradas. " Lei 6.15 , art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos... "Lei 6.15, art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos... registrados no Registro de Imóveis para terem oponibilidade perante terceiros

A matrícula , o registro e a averbação são atos relativos aos bens imóveis que se processam sob formalidades no Cartório de Registro de Imóveis... do termo ou contrato, mediante simples requerimento do interessado dirigido ao registro de imóveis... É na matrícula do imóvel que são lançados o registro e averbação, mostrando o real situação jurídica do imóvel

Já em relação ao terceiro imóvel, a transferência da propriedade à sociedade ocorreu em momento posterior à averbação da ação executiva no registro de imóveis de que trata o artigo 615-A do CPC/1973 )... Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis... A sentença considerou que houve fraude à execução e confirmou a penhora sobre os três imóveis

Já em relação ao terceiro imóvel, a transferência da propriedade à sociedade ocorreu em momento posterior à averbação da ação executiva no registro de imóveis (de que trata o artigo 615-A do CPC/1973)... entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóveis”, observou... Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis

Já em relação ao terceiro imóvel, a transferência da propriedade à sociedade ocorreu em momento posterior à averbação da ação executiva no registro de imóveis (de que trata o artigo 615-A do CPC/1973)... entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóveis”, observou... Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis