Decisão Liminar Proferida no Mandado de Segurança () em Notícias

Após reanálise do mandado de segurança o desembargador deferiu o pedido liminar do Instituto para suspender os efeitos da decisão do juízo da 1ª zona eleitoral e permitir a divulgação das pesquisas registradas... Em sua decisão o desembargador dá conhecimento e processamento ao mandado de segurança por considerá-lo meio apropriado e idôneo para o fim almejado... Mandado de Segurança De acordo com o desembargador não havendo nenhum empecilho para apreciação do pedido liminar, com a reconsideração da via eleita, passa a analisar as alegações do Instituto para reformar

O Ministério Público Estadual (MPES) requereu, então, a suspensão da decisão liminar proferida, alegando que a mesma “atenta contra a ordem pública, na medida em que, ao impedir a transferência de policiais... Ressalta o Desembargador Fabio: “não se pode ignorar o potencial multiplicador da decisão liminar em questão e o enorme prejuízo que sobrevirá à segurança e à ordem pública acaso sejam deferidas outras... De acordo com os autos, os policiais foram transferidos, por ato do Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e, inconformados, impetraram mandado de segurança, com pedido

A decisão liminar suspende os efeitos da decisão anteriormente proferida pela juíza Eleusa Muniz, que havia entendido que a pesquisa, encomendada pela Rádio e TV do Amazonas Ltda (TV Amapá e Rádio Amapá... O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Fábio Garcia, deferiu neste sábado (25), uma liminar em Mandado de Segurança e liberou a divulgação da pesquisa de intenção de voto, para o cargo... O IBOPE ingressou com Mandado de Segurança na manhã deste sábado (25), registrado sob o número 2178-41.2014.06.3.0000, cujo feito, após autuado, foi imediatamente distribuído ao relator, Juiz Membro Fábio

Assim, o relator negou o mandado de segurança, cassando a decisão liminar antes concedida, e concluiu pela possibilidade de aplicação da sanção disciplinar. SP/CR Processos relacionados MS 32722... O relator negou Mandado de Segurança ( MS 32722 ) por considerar possível a aplicação da sanção disciplinar de demissão pela Administração Pública, com a posterior conversão em pena de suspensão, condicionada... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão liminar que havia suspendido os efeitos de ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que puniu uma integrante do

Assim, o relator negou o mandado de segurança, cassando a decisão liminar antes concedida, e concluiu pela possibilidade de aplicação da sanção disciplinar. SP/CR Processos relacionados MS 32722... O relator negou Mandado de Segurança ( MS 32722 ) por considerar possível a aplicação da sanção disciplinar de demissão pela Administração Pública, com a posterior conversão em pena de suspensão, condicionada... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão liminar que havia suspendido os efeitos de ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que puniu uma integrante do

Em recente decisão proferida em 24 de maio de 2023, a Justiça Federal do Mato Grosso concedeu, em uma ação de mandado de segurança coletivo impetrada pelo Sindenergia, uma decisão liminar favorável aos... Outro ponto relevante a ser destacado é o prazo para ingresso do mandado de segurança, que é de 120 dias a partir do conhecimento do fato, ou seja, 120 dias contados a partir da data de recebimento da... Quanto à referida liminar, é importante ressaltar que a decisão proferida tem validade exclusiva para os associados do Sindenergia que residem no Estado de Mato Grosso e que estavam vinculados à ação quando

Leia a íntegra do despacho de Fux: Em 22/3/2016: “Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Presidência da República contra decisão liminar proferida pelo eminente Ministro relator Gilmar Ferreira... O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto o Mandado de Segurança 34.079 , impetrado no mesmo dia pela Advocacia Geral da União para tentar derrubar a liminar em que o ministro... Transmita-se, ao eminente Ministro Relator dos Mandados de Segurança nº 34.070 e nº 34.071, cópia da presente decisão.” Fonte: Jota

Leia a íntegra do despacho de Fux: Em 22/3/2016: “Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Presidência da República contra decisão liminar proferida pelo eminente Ministro relator Gilmar Ferreira... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto o Mandado de Segurança 34.079 , impetrado no mesmo dia pela Advocacia Geral da União para tentar derrubar a liminar em que o ministro... Transmita-se, ao eminente Ministro Relator dos Mandados de Segurança nº 34.070 e nº 34.071, cópia da presente decisão.” Fonte : jota

do cabimento desse recurso no âmbito da decisão liminar quando se trata de mandado de segurança de competência originária do tribunal... Prazo O especialista criticou ainda o dispositivo que estabelece prazo de 30 dias para que seja proferida a sentença no mandado de segurança... "Destaco que os tribunais vêm recusando a admissão de litisconsorte após a decisão liminar do juiz no propósito em respeito ao princípio do juízo natural e da aleatoriedade do sorteio

A decisão liminar que o Mandado de Segurança pretendia cassar, foi proferida pelo juiz federal do Trabalho Afrânio Viana Gonçalves, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, o qual concedeu a garantia do... A decisão liminar que o Mandado de Segurança pretendia cassar, foi proferida pelo juiz federal do Trabalho Afrânio Viana Gonçalves, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, o qual concedeu a garantia do... A Justiça do Trabalho, e decisão proferida no último dia 28, pelo juiz do trabalho convocado para o Tribunal, Shikou Sadahiro, decidiu negar medida liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Energia