Escrutínio Secreto em Notícias

Além disso, observo haver expressa previsão regimental no sentido do escrutínio secreto”, diz... “O que acontece é que a Constituição prevê voto secreto, mas não prevê nada para eleição do Congresso”, afirma Kataguiri... DEM-SP) afirmou nesta segunda-feira (14), em sua conta no Twitter, que entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que manteve o voto secreto

A redação atual diz que este escrutínio seja secreto. Permanece inalterada a escolha de 4 membros, feita pela Assembleia Legislativa, para compor as duas Cortes... A proposta determina que os vetos do Governo serão apreciados dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados, em escrutínio nominal... Já está tramitando na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coloca fim ao voto secreto para a apreciação de vetos e indicações do Governo aos Tribunais de Contas

Embora muitas vezes utilizados como sinônimos, voto, escrutínio e sufrágio possuem significados diferentes... O voto será, ainda, secreto e direto, ou seja, não há qualquer tipo de intermediação entre eleitor e candidato... Sufrágio é o direito de votar e de ser votado; voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio; e escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento

Os senadores mantiveram as votações por escrutínio secreto no caso de escolha de autoridades e dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado... As mesas do Senado e da Câmara dos Deputados acabam de promulgar, em sessão solene conjunta, a emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares

Os senadores mantiveram as votações por escrutínio secreto no caso de escolha de membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado e de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal federal (STF), procurador-geral... fim ao voto secreto para apreciação de vetos presidenciais e para a cassação de mandatos parlamentares... Sessão de promulgação da Emenda Constitucional 76 , que restringuiu voto secreto, em novembro Um dos destaques em 2013 foi a aprovação, pelo Senado e pela Câmara, da Emenda Constitucional 76 , que pôs

Atualmente, o voto nesses casos é feito em “escrutínio secreto” e o painel eletrônico só mostra a totalização... O PRS 53/2018 altera o Regimento Interno do Senado para definir que essas eleições terão de ser feitas por meio de “escrutínio ostensivo nominal”, ou seja, os senadores votarão em suas bancadas e o voto... Lasier Martins lembra que a Emenda Constitucional 76 , de 2013, extinguiu o voto secreto para apreciação de vetos presidenciais e para a cassação de mandatos parlamentares

De autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) e com 15 parlamentares como co-autores, a proposta também acaba com o escrutínio secreto para cargo ou função em órgãos estaduais e para concessão de título honorífico... “Voto secreto é um instrumento que deve ser usado para preservar a democracia, nunca para impedir que haja transparência em relação às decisões tomadas no Parlamento”, justifica Amarildo

De acordo com justificativa da propositura, o voto secreto pode mostrar-se prejudicial à democracia representativa... A proposta de Francisco Gedda pretende abolir o voto secreto no procedimento de escolha dos membros dos Tribunais de Contas e na votação dos vetos... pública, os indicados pelo Governador do Estado; 4º O veto será apreciado dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados, em escrutínio

Para o parlamentar, a “votação por escrutínio secreto dos deputados é uma aberração inadmissível, uma vez que a democracia no Brasil é representativa e não há razões para que alguma deliberação ocorra... Ao propor o voto aberto, Freire Júnior justifica que somente deve ser secreto o voto do eleitor, inclusive o do deputado nessa mesma condição... e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 14, está uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Freire Júnior (PSDB) e de outros parlamentares, que prevê o fim do voto secreto

A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 9, logo depois do presidente também ter assegurado o escrutínio secreto para a eleição da Mesa Diretora da Câmara... secreto; trata-se de mero ato de organização dos trabalhos; outros países têm previsões semelhantes; a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto é justamente proteger a mesa diretiva e... como principais fundamentos que: precedentes do STF versavam sobre situações que se projetavam para além do campo meramente interno; há expressa previsão regimental, em cada Casa Legislativa, de escrutínio