Execução de Honorários de Advogado Dativo em Notícias

O recurso foi contra execução de sentença de advogado dativo que havia aplicado a correção, pelo mesmo critério adotado para a dívida principal, ou seja, juros de mora e correção monetária a partir da... O Juiz da Vara Única da Comarca de Malacacheta julgou procedentes Embargos à Execução nº 0392.09.014564.1 interpostos pelo Estado de Minas Gerais ao declarar que o início da atualização monetária de execução de honorários... de honorários advocatícios deve ser da sentença que os reconheceu e que os juros a partir do trânsito em julgado

custas processuais em execução de honorários advocatícios... Art. 1º - Acrescenta artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 137/2018, renumerando-se os demais, com a seguinte redação: “Art. ... - Na execução de honorários advocatícios, o advogado é isento de pagar... Fica claro e pacífico que todo advogado que ingressar com a execução dos seus honorários fica isento de custa processual no Rio Grande do Sul. É uma grande conquista”, comemora Breier

custas processuais em execução de honorários advocatícios... Art. 1º - Acrescenta artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 137/2018, renumerando-se os demais, com a seguinte redação: “Art. ... - Na execução de honorários advocatícios, o advogado é isento de pagar... Fica claro e pacífico que todo advogado que ingressar com a execução dos seus honorários fica isento de custa processual no Rio Grande do Sul. É uma grande conquista”, comemora Breier

O Estado de SP foi condenado a pagar os honorários de um advogado que atuou como defensor dativo de duas crianças em processo de execução de alimentos extinto devido ao falecimento do réu... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI211293,101048-Advogado+dativo+que+atuou+em+processo+extinto+... Com isso, o magistrado arbitrou os honorários do defensor dos autores, indicado nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP, em 100% do valor da tabela de honorários

Essa lei regulou a atividade dos advogados dativos no estado e fixou forma de estabelecer valor dos honorários... Os advogados que atuaram como dativos em Santa Catarina estão com dificuldades para receber. Ciente disso, Gustavo Pereira da Silva entrou com uma ação de execução por quantia certa... Ao ser citado para pagar, o estado de Santa Catarina opôs Embargos à Execução alegando excesso de execução, porém reconheceu o valor de R$ 1026,84

Atualmente, conforme Lei 1.060 /50, que estabelece as normas da assistência judiciária aos necessitados, os honorários do advogado dativo são fixados pelo juiz na sentença até o máximo de 15% sobre o valor... A lei já prevê que a indicação do advogado dativo será feita pela OAB, por intermédio de suas seções estaduais ou subseções municipais... líquido apurado na execução

Foi sancionada a Lei nº 15.232/2018, que regula taxativamente a isenção do advogado no pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios... No caso dos advogados dativos que prestaram os serviços, mas cujo caso ainda está sendo analisado ou foi remetido ao TJ para execução, o caminho a ser seguido é o mesmo: advogado dativo-subseção-secional-PGE... O pagamento dos honorários dos advogados dativos foi mais uma vez pauta de um Colégio de Presidentes das Subseções na tarde da sexta-feira (05) no OAB/RS Cubo

Foi sancionada a Lei nº 15.232/2018, que regula taxativamente a isenção do advogado no pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios... No caso dos advogados dativos que prestaram os serviços, mas cujo caso ainda está sendo analisado ou foi remetido ao TJ para execução, o caminho a ser seguido é o mesmo: advogado dativo-subseção-secional-PGE... O pagamento dos honorários dos advogados dativos foi mais uma vez pauta de um Colégio de Presidentes das Subseções na tarde da sexta-feira (05) no OAB/RS Cubo

Veja o procedimento para a cobrança dos honorários pelo advogado dativo: - Após o trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários ao advogado dativo, este deverá ajuizar Ação de Execução em face... Após as demandas da OAB/MS junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, visando à agilização do pagamento dos honorários arbitrados pelos Juízes aos advogados dativos, a Procuradoria-Geral do Estado... que esvaziam as matérias passíveis de serem arguidas pela Fazenda em sede de Embargos à Execução; OBS: Visando a conferir agilidade ao processo de execução da verba honorária devida aos advogados dativos

A autora ajuizou ação de execução para receber honorários decorrentes de atuação como defensora de réus em processos do Juizado Especial de Violência Doméstica Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária... A designação de audiências e a nomeação de advogado dativo, para patrocinar interesse de hipossuficiente desassistido, se inserem no poder-dever do magistrado de dirigir o processo, inclusive velando por... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal, e manteve a sentença que o condenou ao pagamento de honorários a advogado