Ou Quando, por Escrito Público Ou Particular, se Declarou Ciente da Cessão Feita em Notícias

ciente da cessão feita"... De acordo com o dispositivo, "a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou... "A partir da citação, o devedor toma ciência inequívoca sobre a cessão de crédito e, por conseguinte, a quem deve pagar

se declarou ciente da cessão feita... O referido artigo 290 estabelece que a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular... da obrigação, afetando, apenas, o plano da eficácia da cessão em relação ao devedor, ou seja, a notificação da cessão não é requisito de existência ou validade do crédito cedido

do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando este é notificado por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita No processo... afetando, apenas, o plano da eficácia da cessão em relação ao devedor, ou seja, a notificação da cessão não é requisito de existência ou validade do crédito cedido Com isso, não haveria impedimento ao... Jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a ausência de notificação quanto à cessão de crédito, prevista no art 290 do Código Civil , não tem o condão de isentar o devedor do cumprimento da obrigação

que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.), a finalidade é informar ao devedor quem é o seu novo credor... público ou particular."... na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário para atender ao comando do art. 290 do Código Civil , que é a de "dar ciência" ao devedor do negócio, por meio de "escrito público ou particular."

que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.), a finalidade é informar ao devedor quem é o seu novo credor... público ou particular."... na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário para atender ao comando do art. 290 do Código Civil , que é a de "dar ciência" ao devedor do negócio, por meio de "escrito público ou particular."

ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor ” (grifei)... Artigo 29. § 1.º A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, que, nos termos do regulamento, exigirá do possuidor ou proprietário:... O cancelamento, assinalou-se, estava desautorizado pelo artigo 251 , I e III , da Lei n.º 6.015 /1973 (10), e, especialmente, considerada a referência feita por este último inciso, pelo parágrafo único

inscrições, por meio da Internet, à Fundação Carlos Chagas. 5.4.2 O candidato deverá declarar, quando da inscrição: a) conhecer o Decreto Federal nº 3.298 /1999 e o Decreto Federal nº 5.296 /2004; b) estar ciente... negros. 6.5.2 No dia 07/08/2017 serão divulgados no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br as respostas aos recursos interpostos. 6.6 O candidato classificado que, no ato da inscrição, declarou-se... Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135 , de 26 de junho de 2007. 4.8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita

É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados... e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12

É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados... e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12

Cumpre primeiramente consignar que acompanho o entendimento do MM Juiz Josúe Modesto Passos, que em recente decisão proferida à frente desta 1ª Vara de Registros Públicos, declarou que, no que diz respeito... de compromisso de compra e venda, e segunda, cessão de todos os direitos da primeira... Ciente da juntada da certidão de casamento dos requerentes à fl.28. O pedido de justiça gratuita será analisado e eventualmente deferido em momento oportuno