Pl 499/2013 em Notícias

O PLS 499/2013 prevê pena de 15 a 30 anos para a prática de terrorismo e de 24 a 30 anos se do ato resultar morte... 499/2013 )... Na avaliação de Viana, a ação que resultou na morte do cinegrafista se encaixa perfeitamente na definição de terrorismo que consta do PLS 499/2013, "provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante

De acordo com Ricardo Pieri Nunes, o PL 499/2013 traz tipos penais ainda mais abertos do que os anteriores, ao classificar que "terrorismo é provocar terror generalizado", definição que o relator chamou... O parecer do relator Ricardo Pieri Nunes, da Comissão de Direito Penal, rejeitando o projeto de lei 499/2013, da Comissão Mista do Senado, que tipifica o crime de terrorismo, foi aprovado pela maioria

Por acordo de líderes, o Plenário deve debater o PLS 499/2013 nesta terça, mas sem iniciar a votação do projeto. Mais informações a seguir... Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Pedro Taques (PDT-MT) defenderam a discussão do PLS 499/2013, que tipifica os atos de terrorismo, estabelecendo penas de 15 a 30 anos de reclusão (de 24 a 30 anos se

Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes partidários decidiram iniciar a discussão do PLS 499/2013, que tipifica o terrorismo, nesta terça-feira (11)... O PLS 499/2013 considera terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de

Para ele, o PLS 499/2013 é o mais adequado e, portanto, deve nortear a elaboração do novo texto. - Vou defender a priorização do texto da comissão... Para eles, o PLS 499/2013, elaborado pela comissão mista de consolidação das leis, deixa muito aberta a caracterização do crime. Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto na comissão mista, discorda... No Plenário, Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o PLS 499/2013 de fato criminaliza as manifestações e sugeriu uma análise mais cuidadosa, para que o projeto não possa ser usado de maneira muito ampla

O texto do PLS 499/2013 deverá sofrer alterações para ser votado na forma de um substitutivo... O Senado ainda busca um texto de consenso, mas inicialmente o PLS 499/2013 prevê, para o crime de terrorismo, penas que vão de 15 a 30 anos de prisão... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se, por unanimidade, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado 499/2013 que define o crime de terrorismo e do PLS 508/2013 que tipifica

O PLS 499/2013, que está na pauta do Plenário, prevê pena de 24 a 30 anos para o crime de terrorismo que resulta em morte. Ouça a entrevista.

Críticas O PLS 499/2013 recebeu, no entanto, ressalvas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em setembro do ano passado, divulgou um parecer condenando o texto... O Senado deve votar nos próximos dias Projeto de Lei do Senado 499/2013, que define o crime de terrorismo

O PLS 499/2013 foi elaborado por uma comissão especial encarregada de consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição e já estava com a primeira sessão de discussão, em primeiro... O senador Paulo Paim (PT-RS) teme que a aprovação do Projeto de Lei do Senado 499/2013 que define os crimes de terrorismo leve à criminalização dos movimentos sociais. — O que mais preocupa, no momento

Apesar disso, o PLS 499/2013 já chegou ao Senado em meio a opiniões adversas, dentro e fora do Congresso... A primeira comissão a examinar o PLS 499/2013 neste novo ano legislativo será a Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH)... Ao propor a ressalva, o autor certamente procurou contornar polêmica que dificultou o andamento do PLS 499/2013, o da comissão de consolidação, que foi por ele mesmo relatado