Paim teme criminalização de movimentos sociais com lei antiterrorismo

O senador Paulo Paim (PT-RS) teme que a aprovação do Projeto de Lei do Senado 499/2013 que define os crimes de terrorismo leve à criminalização dos movimentos sociais.

— O que mais preocupa, no momento, é a banalização da violência. Essa lei do terrorismo, da forma como está, vai acabar criminalizando os movimentos sociais por qualquer manifestação — alertou, em pronunciamento nesta sexta-feira (14).

Paulo Paim explicou que foi para afastar esse risco que ele apresentou requerimento para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também examinar a proposta.

O PLS 499/2013 foi elaborado por uma comissão especial encarregada de consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição e já estava com a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, agendada no Plenário do Senado.

Com o tema da violência urbana em evidência, Paim também solicitou duas audiências públicas à CDH: violência contra os movimentos sociais e situação das forças de segurança do país, com foco, inclusive, na questão dos baixos salários.

— Esse reino da violência, do medo e da insegurança pode levar à brutalidade institucional das forças da ordem e ameaçar a vida livre e fraterna. Em tempos de crise, somente por meio de ações na linha da paz, liberdade, justiça e não-violência é que nós, no espaço do Parlamento, avançaremos — concluiu Paim.

Na busca de um entendimento, os líderes partidários no Senado decidiram adiar a discussão do projeto por duas semanas, conforme anunciou o presidente Renan Calheiros. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) será o relator do texto, que deve sofrer alterações para ser votado na forma de um substitutivo.