Ressocialização do Condenado em Notícias

Brasília, 25/4/17 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, discutiu nesta terça-feira (25) projetos alternativos para ressocialização de condenados por crimes... Brasília (DF), o deputado federal Eros Biondini, de Minas Gerais, e a juíza Branca Bernardi, da Comarca de Barracão (PR), que apresentaram resultados de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados

Durante reunião promovida na manhã de quarta-feira (03/03), pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Começar de Novo foi apresentado aos ex-detentos do sistema prisional e seus familiares. A apresentação foi feita pela equipe do Núcleo de Acompanhamento do Sistema Carcerário do TJ/MA, na sede da Escola da Magistratura (ESMAM). O Começar de Novo constitui-se em um conjunto de ações com o propósito de coordenar propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para detentos e ex-detentos do sistema carcerário, bem como reintegrá-los na sociedade. No Maranhão, o Programa Começar de Novo está sob a coordenação do desembargador Froz Sobrinho. O psicólogo do programa, Paulo Guilherme (TJ), disse que a intenção das ações é dar assistência a essas pessoas, promovendo ações de cidadania e a redução da reincidência no crime, hoje em torno de 80%. Sentimos na pelé a discriminação. Muitas vezes, por estarmos nessa condição, as pessoas

Já o juiz titular da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas Gilmar Tadeu Soriano sugeriu às deputadas alterações legislativas relacionadas ao cumprimento de pena dos condenados por violência... A bancada feminina da Câmara promoveu debate nesta quinta-feira (31) sobre o papel da ressocialização do agressor no combate à violência contra a mulher... No evento, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gabriela Manssur destacou os resultados do programa "Tempo de Despertar: ressocialização do autor de violência contra a mulher", que

em um dos processos ao qual o filho foi condenado... Por AF - publicado em 24/10/2016 17:15 A 2ª Turma Criminal do TJDFT, em grau de recurso, considerou importante para o processo de ressocialização de um detento a visita de seu pai, que foi vítima de ameaça... Por outro lado, segundo o desembargador, o Estado não deve interferir nas relações familiares, mas sim procurar sempre estimular as relações de vínculo afetivo, com vistas à ressocialização do apenado

de condenados... Em evento organizado pelo Judiciário da comarca de Palotina, foi aprovada a aplicação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no município... Há vários meses, o juiz promove palestras sobre o tema para esclarecer a opinião pública quanto ao método, que tem sido aplicado para promover a ressocialização das pessoas condenadas

Morreu nesta segunda-feira (14/1) o advogado Mário Ottoboni, que teve atuação de destaque em projetos de ressocialização de presos... Ottoboni foi o responsável em 1972 pela criação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), mérito reconhecido pela ONU

“O que a Constituição Federal estabelece é a suspensão do direito de votar e de ser votado, e não do direito a trabalhar”, assinalou, ressaltando que a ressocialização dos presos no Brasil é um desafio... Por maioria de votos em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que condenados aprovados em concursos públicos podem ser nomeados e empossados, desde que não haja incompatibilidade entre o... O ministro ressaltou ainda que, mesmo condenado em regime fechado por tráfico de drogas, o candidato em questão havia sido aprovado em vestibular para o curso de direito, foi aprovado em dois concursos

A participação dos municípios em políticas para a ressocialização de condenados foi tema chave do encontro... Temos que preocupar com a ressocialização dos presos em benefício da reinserção deles na sociedade

O debate será dividido em três eixos: A Dignidade do preso – Educação e Trabalho no Cárcere; A Apac como Instrumento de Ressocialização e a Reestruturação do Sistema com vista à Ressocialização... Para saber mais, acesse: Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. Filosofia – Para o grupo, o trabalho com os presos deve consistir em “matar o criminoso e salvar o homem”... “Vamos tratar da ressocialização de pessoas privadas de liberdade visando à implantação da Apac, conforme modelo de Minas Gerais

A ressocialização dos presos no País é um desafio que deve ser enfrentado dando-lhes a possibilidade de estudo e de trabalho, motivo pelo qual o princípio da dignidade da pessoa humana ( CF/1988, art... Na espécie, o condenado foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de indigenismo, o qual não se mostra incompatível com a condenação por tráfico de drogas... Essa suspensão funciona como efeito automático da condenação criminal definitiva e visa a impedir que o condenado participe da vida política do Estado, com a consequente restrição da capacidade eleitoral