Defensoria debate em audiência pública sistema de ressocialização de presos tido como eficaz

O defensor público do Núcleo de Execução Penal (NEEP) de Cuiabá, André Rossignolo, fará apresentação com o tema “A Reestruturação do Sistema com Vista à Ressocialização”, durante audiência pública organizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, às 8h30 do dia 25 de maio, no teatro Zulmira Canavarro, para debater com a população e autoridades a implantação do modelo de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), em Mato Grosso.

A Corregedoria do TJ busca estimular a implantação, no estado, do modelo usado em 40 unidades de Minas Gerais, onde estão presos 2,5 mil pessoas. Lá, o foco do trabalho com o preso é a ressocialização, baseada nos direitos humanos, na oferta de trabalho, no direcionamento espiritual e na proximidade com a família. No método, o preso tem atividades de trabalho, estudo, orações recebimento de visita das famílias, palestras e apoio de pessoas voluntárias das 6h às 22h.

“O modelo é muito interessante. Ele exige uma estrutura arquitetônica própria, onde ficam presos do regime fechado, semi-aberto e aberto, sob a coordenação administrativa de uma associação, com personalidade jurídica, que organiza todo trabalho e atividades do lugar a partir de parceiras, convênios e voluntariado. O Estado não remunera a associação pelo trabalho, mas faz alguns convênios. Os presos são vigiados pelos próprios presos, que também custeiam parte do funcionamento do local com a remuneração que recebem do que vendem. Em Minas eles trabalham com marcenaria, padaria e a sociedade consome os produtos”, informa o defensor.

A comissão organizadora do TJ organizou duas reuniões para alinhar os trabalhos. No primeiro encontro, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, apresentou o tema. “Vamos tratar da ressocialização de pessoas privadas de liberdade visando à implantação da Apac, conforme modelo de Minas Gerais. Essa será a segunda audiência pública de 2018 e a quarta da nossa gestão. No mês passado debatemos a regularização fundiária, na comarca de Juína”, explicou.

A CGJ-MT é auxiliada pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do TJ na organização do evento, que segue os requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A consulta pública está sob a supervisão da juíza-auxiliar Ana Cristina Silva Mendes. “A ressocialização é de extrema importância porque não dá para ignorar o fato de que, se você encarcera, você tem que ressocializar. A pessoa pode sair da unidade prisional igual, pior do que entrou ou ressocializado, pronto pra um novo momento na vida”, observou a magistrada.

O debate será dividido em três eixos: A Dignidade do preso – Educação e Trabalho no Cárcere; A Apac como Instrumento de Ressocialização e a Reestruturação do Sistema com vista à Ressocialização. “É preciso destacar que quando falamos em Apac, não significa a extinção do atual sistema. É preciso ter perfil para a Apac, existem presos que vão continuar num presídio tradicional. Por isso precisamos nos preocupar também em reestruturar as unidades, onde permanecerão muito mais da metade dos presos”, revelou.

Passo a Passo – A audiência pública é o primeiro passo para implantar uma Apac, que segue um modelo padrão, similar ao de uma franquia. Depois, é criada a pessoa jurídica, a comissão que está à frente do projeto deve visitar uma unidade que adota o sistema, organizar seminários de estudo sobre o método com a comunidade, organizar a equipe de voluntários, ter a instalação física onde os presos ficarão, formar parcerias, dar curso de formação para voluntários e desenvolver outros itens, 18 ao todo.
História – O método foi criado em 1972, em São José dos Campos (SP), por meio do trabalho de um grupo de voluntários cristãos, sob a liderança do advogado e jornalista Mário Ottoboni, no presídio Humaitá. A ideia inicial era a de evangelizar e dar apoio moral aos presos. A princípio, a sigla significava “Amando o Próximo Amarás a Cristo”.

O grupo percebeu tempos mais tarde que seria necessária a criação de uma pessoa jurídica para fazer a mudança que pretendia, assim surgiu a Associação de Assistência aos Condenados (Apac), com o objetivo de: “auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade, socorrendo as vítimas e promovendo a Justiça restaurativa”, diz trecho de informação produzida pelo site da Instituição. Para saber mais, acesse: Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados.

Filosofia – Para o grupo, o trabalho com os presos deve consistir em “matar o criminoso e salvar o homem”. “A proposta é interessante, pois traz resultados econômicos para os cofres públicos e ressocializa de fato. Dados da Associação mostram que os presos do sistema prisional custam em média R$ 2,7 mil e os que vão para as Apacs, R$ 1 mil. E o índice de reincidência no crime no Brasil gira em torno de 80%, já com os presos da Apac ele cai para 20%”, explica o defensor público.

Veja aqui matéria da Rede Globo em uma unidade de Minas Gerais. Os interessados em fazer a inscrição para participar como debatedor na audiência pode fazer sua inscrição neste link.

Márcia Oliveira/Assessoria do TJ
Assessoria de Imprensa