Reversão Salarial em Notícias

Com fundamento na Súmula 372, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou ilegal a supressão da gratificação de função e deferiu ao empregado as diferenças salariais decorrentes... A Reforma Trabalhista, por sua vez, acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 468 da CLT , que prevê que a reversão ao cargo efetivo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção... Segundo ele, no entanto, a reforma trabalhista proibiu explicitamente a redução ou criação de direitos por súmula e deixou claro que a reversão ao cargo efetivo não dá ao trabalhador comissionado o direito

Citando jurisprudência, o relator lembrou que a multa em questão só é devida quando o pagamento das parcelas salariais incontroversas não é feito no prazo legal... Este não é o caso quando há debate sobre a reversão da dispensa por justa causa e eventual recebimento das verbas rescisórias devidas pela dispensa imotivada... Por outro lado, o caso levantou uma discussão: o não pagamento das parcelas rescisórias, decorrentes da reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, justificaria a aplicação da multa prevista

Benefício social Os pedidos de reversão da justa causa e de incorporação da parcela foram julgados improcedentes pela Vara do Trabalho de Jandira... De acordo com a Súmula 241 , o vale para refeição tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais... Natureza salarial O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Pimenta, assinalou que o TST tem entendimento consolidado acerca do tema

Benefício social Os pedidos de reversão da justa causa e de incorporação da parcela foram julgados improcedentes pela Vara do Trabalho de Jandira... De acordo com a Súmula 241, o vale para refeição tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais... Natureza salarial O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Pimenta, assinalou que o TST tem entendimento consolidado acerca do tema

O fato de equiparando e paradigma exercerem cargos comissionados e, portanto sujeitos à reversão ( parágrafo único do art. 468 da CLT ) não constitui óbice à equiparação, porque a lei não contempla referido... requisito como causa excludente do direito à isonomia salarial... No entanto, é possível a equiparação salarial quando se tratam de empresas do mesmo grupo econômico. O trabalho deve ser prestado na mesma localidade para efeito da equiparação salarial

justa causa por conta de faltas ao trabalho - consideradas faltas graves pelo empregador -, o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista postulando a nulidade da falta grave aplicada e a consequente reversão... Revertida a justa causa, o juiz deferiu o pagamento de saldo salarial, aviso prévio indenizado, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, liberação do FGTS com a multa de

Citando jurisprudência, o relator lembrou que a multa em questão só é devida quando o pagamento das parcelas salariais incontroversas não é feito no prazo legal... Este não é o caso quando há debate sobre a reversão da dispensa por justa causa e eventual recebimento das verbas rescisórias devidas pela dispensa imotivada... Seguindo o entendimento do relator, a maioria da Turma de julgadores negou provimento ao recurso do reclamante. http://www.rafaelcmonteiro.com/2014/11/reversao-de-justa-causa-nao-autoriza.html

Na Sétima Turma, o relator do recurso, desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, assinalou que a reversão do empregado à função de origem (gerente geral de recursos humanos), com a supressão... Segundo a decisão, a situação não caracterizou redução salarial e está em conformidade com os artigos 7º , inciso VI , da Constituição Federal e 468 da CLT . A decisão foi unânime... entendeu que o pagamento de remuneração maior decorreu do desempenho de cargo de hierarquia superior, não se incorporando ao patrimônio jurídico do empregado nem ensejando o pagamento de diferenças salariais

Citando jurisprudência, o relator lembrou que a multa em questão só é devida quando o pagamento das parcelas salariais incontroversas não é feito no prazo legal... Este não é o caso quando há debate sobre a reversão da dispensa por justa causa e eventual recebimento das verbas rescisórias devidas pela dispensa imotivada... Por outro lado, o caso levantou uma discussão: o não pagamento das parcelas rescisórias, decorrentes da reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, justificaria a aplicação da multa prevista

Citando jurisprudência, o relator lembrou que a multa em questão só é devida quando o pagamento das parcelas salariais incontroversas não é feito no prazo legal... Este não é o caso quando há debate sobre a reversão da dispensa por justa causa e eventual recebimento das verbas rescisórias devidas pela dispensa imotivada... Por outro lado, o caso levantou uma discussão: o não pagamento das parcelas rescisórias, decorrentes da reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, justificaria a aplicação da multa prevista