Titulo:re 589.998 em Notícias

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (10) traz o julgamento de embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 589998, com repercussão geral reconhecida... Recurso Extraordinário (RE) 589998 – Embargos de Declaração Relator: ministro Luís Roberto Barroso Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) x Humberto Pereira Rodrigues Embargos de declaração... Sustenta ter direito à"restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos, na inatividade, até a vigência da Lei 10.887

A juíza convocada Cilene Ferreira Amaro Santos apontou que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 589.998 , assentou a obrigatoriedade de motivação da dispensa nas empresas públicas e sociedades de... A magistrada também condenou o banco a pagar R$ 10 mil à trabalhadora a título de indenização por danos morais... Ademais, os últimos 30 dias coincide com a confirmação da gravidez da autora, o que demonstra que a atitude da ré, ao impor uma avaliação insatisfatória sem qualquer comprovação nesse sentido, configura

A juíza convocada Cilene Ferreira Amaro Santos apontou que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 589.998 , assentou a obrigatoriedade de motivação da dispensa nas empresas públicas e sociedades de... A magistrada também condenou o banco a pagar R$ 10 mil à trabalhadora a título de indenização por danos morais... Ademais, os últimos 30 dias coincide com a confirmação da gravidez da autora, o que demonstra que a atitude da ré, ao impor uma avaliação insatisfatória sem qualquer comprovação nesse sentido, configura

A juíza convocada Cilene Ferreira Amaro Santos apontou que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 589.998 , assentou a obrigatoriedade de motivação da dispensa nas empresas públicas e sociedades de... A magistrada também condenou o banco a pagar R$ 10 mil à trabalhadora a título de indenização por danos morais... Ademais, os últimos 30 dias coincide com a confirmação da gravidez da autora, o que demonstra que a atitude da ré, ao impor uma avaliação insatisfatória sem qualquer comprovação nesse sentido, configura

Recurso Extraordinário (RE) 589998 – Embargos de Declaração Relator: ministro Luís Roberto Barroso Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) x Humberto Pereira Rodrigues Embargos de declaração... Recurso Extraordinário (RE) 545796 – Repercussão Geral Relator: ministro Gilmar Mendes Ativa S/A Corretora de Títulos e Valores x União O recurso discute, à luz dos artigos 148 e 153 , III , da Constituição... Inconformados, apelaram autores, ré e litisdenunciado, pugnando pela reforma da sentença

FEVEREIRO Dia 24/02 (4ª feira) RE - Recurso Extraordinário RE 589998 - em face de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho - TST que entendeu inválida a despedida de empregado da Empresa Brasileira de... RE - Recurso Extraordinário RE 196752 - contra acórdão da 3ª Turma do TRF da 1ª Região que julgou inconstitucional o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.200 /91... ADI 2905 - com pedido de medida cautelar, em face dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei estadual nº 14.507/02-MG, que estabelece normas para a venda de títulos de capitalização e similares no Estado

FEVEREIRO Dia 24/02 (4ª feira) RE - Recurso Extraordinário RE 589998 - em face de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho - TST que entendeu inválida a despedida de empregado da Empresa Brasileira de... RE - Recurso Extraordinário RE 196752 - contra acórdão da 3ª Turma do TRF da 1ª Região que julgou inconstitucional o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.200 /91... ADI 2905 - com pedido de medida cautelar, em face dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei estadual nº 14.507/02-MG, que estabelece normas para a venda de títulos de capitalização e similares no Estado