Titulo:re 603.583 em Notícias

Com ufanismo e alívio acabo de tomar conhecimento que o nobre Ministro Marco Aurélio do Egrégio do STF, relatou do RE 603.583 encaminhou dia 14/10 p.p. o pedido para Pauta do Julgamento do referido RE... Art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades

Aqui divergimos, com todas as vênias, do que sustenta o ministro Marco Aurélio no já mencionado RE 603.583/RS... Aline Machado Costa Timm, Brasília: OAB – Conselho Federal, 2007, p. 22. [4] STF, Pleno, RE 603.583/RS , Relator Ministro Marco Aurélio, DJe 25.05.2012. [5] Voto proferido no REsp. 214.671/RS (1ª Turma... Na ADI 3.026/DF , porém, o STF assentou que a OAB não integra a qualquer título a administração indireta da União, constituindo serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades

O ministro Março Aurélio Mello está prestes a dar seu parecer sobre a constitucionalidade do Exame de Ordem - Recurso Extraordinário ( RE 603.583 )-, aplicado há 16 anos para todos os bacharéis do curso... "O bacharel em Direito, após a conclusão do curso deverá, ao menos em tese, estar preparado para o exercício da advocacia e o título de bacharel atesta tal condição", justificou... Após a divulgação do voto, o RE será encaminhado para o Pleno do STF. "Os ministros são guardiões da Constituição

Em nota, o presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Nunes, informou aos integrantes da entidade que peticionou nos autos do Recurso Extraordinário (RE) nº 603.583, requerendo ingresso... O presidente Nunes afirma, ainda, que o livre exercício de qualquer profissão nada tem haver com o exame da OAB, uma vez que o título de bacharel já possibilita uma vasta gama de atuação, dependendo do... Recursos Extraordinários com repercussão geral admitida, possibilitando, inclusive, o debate sobre o mérito da matéria e não apenas em relação à existência ou não da repercussão, assim, na votação do RE

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo o ingresso na condição de amicus curiae, no Recurso Extraordinário (RE) nº 603.583, que trata... O Presidente do Fórum, Allan Nunes, destacou que o livre exercício de qualquer profissão nada tem haver com o exame da OAB, uma vez que o título de bacharel já possibilita uma vasta gama de atuação, dependendo

nº 603.583/RS , relatado pelo Min... Na verdade, após as decisões do STF na ADI 3.026/DF e no RE 603.583/RS , que assentaram, respectivamente, que a OAB é um serviço público independente, não se submetendo ao controle de qualquer órgão público... verbis: Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário: I capacidade civil; II diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; III título

O relator ainda argumenta que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu a repercussão geral em um recurso extraordinário ( RE 603.583-RS ) que discute a constitucionalidade do Exame de Ordem para... “De posse de um título, o bacharel em direito não pode exercer sua profissão. Não é mais estudante, nem estagiário, nem advogado. Ou melhor, pela ótica da OAB, não é nada”, aponta o magistrado

Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”... 603.583 em tramitação no STF, declinando com muita sapiência e coragem, em respeito à Constituição , ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos, a inconstitucionalidade do caça-níqueis Exame da OAB... País, não irá se curvar aos “jus sperniandi” dos mercenários a OAB, deverá acolher na íntegra o Parecer do Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, nobre Subprocurador-Geral da República , relativo ao RE

Mais uma prova cabal de que o Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF sucumbiu ao lobby da OAB e não teve “Data-Venia” o devido cuidado de debater exaustivamente, o RE 603.583 , com o equilíbrio das partes... comments, que o Ministério Público Federal (MPF) acaba de ajuizar a Ação Civil Pública n. 15.055-77.2011.4.01.3803 para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja impedida de cobrar qualquer valor a título... Explicita o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades

Naquela ocasião um fato passou despercebido pela mídia, se antecipando o julgamento do STF relativo ao RE 603.583 quase vinte dias antes a OAB, havia cantada a pedra e divulgou com o certo descaso o calendário... Que o Egrégio STF e a Procuradoria – Geral da República recuem da decisão do RE 603.583 , mirem-se na celeridade, seriedade, inteligência, honradez e no exemplo humanitário e moralizador do Tribunal Constitucional... Rasgando seu próprio Estatuto notadamente o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão