Resumo. Informativo 738 do STJ.
repetitivo 1.101.728/SP (Rel... Ministro Gurgel De Faria, Primeira Turma, DJe de 19/10/2016; AgInt no REsp 1.602.080/SP , Rel... 1.034.238/SP , Rel
Resumo Informativo de Jurisprudência 738 STJ
repetitivo 1.101.728/SP (Rel... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.645.333-SP , Rel. Min... Ministro Gurgel De Faria, Primeira Turma, DJe de 19/10/2016; AgInt no REsp 1.602.080/SP , Rel