Apreensão de Veículo Proveniente de País Estrangeiro em Peças Processuais

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  • Contestação - TJSC - Ação Requerimento de Apreensão de Veículo - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.24.0038 em 18/07/2016 • TJSC · Comarca · Joinville, SC

    Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no País que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar, ou do trabalho. " Requer o Réu, a concessão dos benefícios da... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. TABELA PRICE. COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA... Excluiu-se, de igual modo, a incidência da limitação legal de juros proveniente da Lei de Usura sobre relações em que figuram instituições financeiras

    Requerimento De Apreensão De Veículo • Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRF03 - Ação Liberação de Veículo Apreendido - Apelação Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6136 em 23/05/2022 • TRF3 · Comarca · Catanduva - 36ª Subseção, SP

    (TRF-3 - AC: 169 SP 2001.61. , Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO HADDAD, Data de Julgamento: 07/08/2008, QUARTA TURMA,) No mesmo sentido decidiu o TRF-2: " APREENSÃO DE VEÍCULO PROVENIENTE DE PAÍS... ESTRANGEIRO... de Infração e Apreensão de Veículo constou que no momento da apreensão ALESSANDRA acompanhava o condutor do veículo (Boletim de Ocorrência e Termo de Retenção e Lacração de Veículos - ambos anexados ao

    Liberação De Veículo Apreendido • Procedimentos Fiscais • Direito Tributário • Perdimento De Bens • Apreensão • Infração Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Liberação de Veículo Apreendido - Apelação Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6103 em 26/05/2020 • TRF3 · Comarca · São José dos Campos, SP

    Veja-se: TRIBUTÁRIO - APREENSÃO DE VEÍCULO PROVENIENTE DO PARAGUAI - PENA DE PERDIMENTO - DUPLO DOMICÍLIO - DESCABIMENTO 1... APREENSÃO DE VEÍCULO ESTRANGEIRO. DUPLO DOMICÍLIO. PENA DE PERDIMENTO. ILEGITIMIDADE. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO . 1... APREENSÃO DE VEÍCULO ESTRANGEIRO. DUPLO DOMICÍLIO DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. ILEGITIMIDADE. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO . 1

    Liberação De Veículo Apreendido • Procedimentos Fiscais • Direito Tributário • Veículo De Turista Comunitário Mercosul • Importações • Intervenção No Domínio Econômico • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Liberação de Veículo Apreendido - Procedimento Comum Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6136 em 23/05/2022 • TRF3 · Comarca · Catanduva - 36ª Subseção, SP

    (TRF-3 - AC: 169 SP 2001.61. , Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO HADDAD, Data de Julgamento: 07/08/2008, QUARTA TURMA,) No mesmo sentido decidiu o TRF-2: " APREENSÃO DE VEÍCULO PROVENIENTE DE PAÍS... ESTRANGEIRO... de Infração e Apreensão de Veículo constou que no momento da apreensão ALESSANDRA acompanhava o condutor do veículo (Boletim de Ocorrência e Termo de Retenção e Lacração de Veículos - ambos anexados ao

    Liberação De Veículo Apreendido • Procedimentos Fiscais • Direito Tributário • Perdimento De Bens • Apreensão • Infração Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Liberação de Veículo Apreendido - Mandado de Segurança Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6103 em 26/05/2020 • TRF3 · Comarca · São José dos Campos, SP

    Veja-se: TRIBUTÁRIO - APREENSÃO DE VEÍCULO PROVENIENTE DO PARAGUAI - PENA DE PERDIMENTO - DUPLO DOMICÍLIO - DESCABIMENTO 1... APREENSÃO DE VEÍCULO ESTRANGEIRO. DUPLO DOMICÍLIO. PENA DE PERDIMENTO. ILEGITIMIDADE. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO . 1... APREENSÃO DE VEÍCULO ESTRANGEIRO. DUPLO DOMICÍLIO DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. ILEGITIMIDADE. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO . 1

    Liberação De Veículo Apreendido • Procedimentos Fiscais • Direito Tributário • Veículo De Turista Comunitário Mercosul • Importações • Intervenção No Domínio Econômico • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - Ação Liberação de Veículo Apreendido

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6103 em 10/04/2019 • TRF3 · Comarca · São José dos Campos, SP

    APREENSÃO DE VEÍCULO ESTRANGEIRO. DUPLO DOMICÍLIO. PENA DE PERDIMENTO. ILEGITIMIDADE. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO . 1... Veja-se: MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE VEÍCULO PROVENIENTE DO PARAGUAI - PENA DE PERDIMENTO - DUPLO DOMICÍLIO - DESCABIMENTO 1... APREENSÃO DE VEÍCULO ESTRANGEIRO. DUPLO DOMICÍLIO DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. ILEGITIMIDADE. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO . 1

    Liberação De Veículo Apreendido • Procedimentos Fiscais • Direito Tributário • Veículo De Turista Comunitário Mercosul • Importações • Intervenção No Domínio Econômico • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação Liberação de Veículo Apreendido - Mandado de Segurança (Cível) - contra União Federal - Fazenda Nacional, Delegado da Receita Federal Em Sao Paulo/Sp e Ministério Público Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6100 em 01/12/2023 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    APREENSÃO DE VEÍCULO ESTRANGEIRO. DUPLO DOMICÍLIO. PENA DE PERDIMENTO. ILEGITIMIDADE. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO . 1... Veja-se: MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE VEÍCULO PROVENIENTE DO PARAGUAI - PENA DE PERDIMENTO - DUPLO DOMICÍLIO - DESCABIMENTO (...) 9... APREENSÃO DE VEÍCULO ESTRANGEIRO. DUPLO DOMICÍLIO DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. ILEGITIMIDADE. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO . 1

    Liberação De Veículo Apreendido • Sistema Nacional De Trânsito • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido de Tutela Antecipada, Cumulada com Indenização por Danos Morais - Requerimento de Apreensão de Veículo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0197 em 28/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Francisco Morato, SP

    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à... O Mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja." 2.2... o seu próprio nome, dar recibo de quitação, assinar requerimentos e termos de transferência, requerer segunda via do CRV e CRLV, liberar o referido veículo caso houvesse apreensão e representá-lo junto

    Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contrarrazões - TRF3 - Ação Liberação de Veículo Apreendido - Mandado de Segurança (Cível) - contra Ministério Público Federal e União Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6005 em 10/11/2022 • TRF3 · Comarca · Ponta Porã, MS

    Sendo assim, foi lavrado o Auto de Infração e Apreensão de Veículo nº º 0100100- 154264/2021, em desfavor do APELANTE... RAZÕES PARA MANUTENÇÃO DO JULGADO Conforme narrado no AUTO DE INFRAÇÃO E APREENSÃO DE VEÍCULO Nº 0100100-154264/2021 (ID ), aos 02/06/2021, houve apreensão do veículo marca VW/POLO SEDAN 1.6, placas... no transporte ilegal de carga proveniente do exterior. (...) 5

    Liberação De Veículo Apreendido • Procedimentos Fiscais • Direito Tributário

  • Contrarrazões - TRF3 - Ação Liberação de Veículo Apreendido - Apelação Cível - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp e União Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6005 em 10/11/2022 • TRF3 · Comarca · Ponta Porã, MS

    Sendo assim, foi lavrado o Auto de Infração e Apreensão de Veículo nº º 0100100- 154264/2021, em desfavor do APELANTE... RAZÕES PARA MANUTENÇÃO DO JULGADO Conforme narrado no AUTO DE INFRAÇÃO E APREENSÃO DE VEÍCULO Nº 0100100-154264/2021 (ID ), aos 02/06/2021, houve apreensão do veículo marca VW/POLO SEDAN 1.6, placas... no transporte ilegal de carga proveniente do exterior. (...) 5

    Liberação De Veículo Apreendido • Procedimentos Fiscais • Direito Tributário