Art , 176 em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Art . 176 - o Livro - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0666 em 02/12/2015 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi-Mirim, SP

    176, § 1°, inciso II, n. 3, letra "b" , " in verbis" : Art . 176 - O Livro n° 2 - Registro Geral - será destinado, à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos relacionados no art. 167... Por outro lado, e no mesmo diapasão o art. 941, do C.P... e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé

    Usucapião Extraordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6326 em 22/11/2021 • TRF3

    Art. 176-D... 176-D... Por sua vez, o Decreto 3.048 /1999 também dispõe de norma nesse sentido, incluída pelo Decreto 10.410 /2020: Art. 176-E

    Rural (art. 48/51) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6326 em 22/11/2021 • TRF3

    Art. 176-D... Por sua vez, o Decreto 3.048 /1999 também dispõe de norma nesse sentido, incluída pelo Decreto 10.410 /2020: Art. 176-E... 176-D

    Rural (art. 48/51) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0625 em 25/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    Já o art. 176-E do Decreto 3.048 /99 determina: "Art. 176-E... De acordo com o art. 86 da Lei 8.213 /91, o auxílio-acidente é devido até a véspera de uma aposentadoria de qualquer natureza. Além disso, o art. 687 da IN nº 77/2015 dispõe o seguinte: "Art. 687

    Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF3 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Agravo de Instrumento - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.03.0000 em 16/05/2024 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    Da mesma forma há previsão expressa no artigo 176-E do Decreto 3.048 /99: Art. 176-E... 176-D... Art. 234

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6)

  • Petição - TJPA - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação/Remessa Necessária - contra Ministério Público do Estado do Pará e Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0040 em 22/04/2024 • TJPA · Comarca · PARAUAPEBAS, PA

    127) e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie ( CPC , art. 176 c/c arts. 1º da LONMP e 1º da LOMPPA)... III - DA CONCLUSÃO Ante o exposto, na condição de representante do MINISTÉRIO PÚBLICO , com fundamento no art. 127 da Constituição c/c art. 176 do CPC , abster-me-ei de intervir nesta demanda na qualidade... Instituição essencial para a administração da justiça, o MP atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis (art. 176)

    Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - TRF3 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Mandado de Segurança (Cível) - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Ministério Público Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.03.6112 em 02/05/2024 • TRF3 · Comarca · Presidente Prudente, SP

    176 )... 127 e 129, IX) e legais ( CPC , art. 176 e Lei 12.019 /09, art. 12), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se nos termos que seguem: Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido... Art. 12. Findo o prazo a que se refere o inciso I do caput do art. 7o desta Lei, o juiz ouvirá o representante do Ministério Público, que opinará, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - Ação Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6183 em 28/10/2021 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    Art. 176-E... Também merece referência o Decreto 10.410 /20 no tocante ao tema: Art. 176-D... 48/51), Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Segredo de justiça

    Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

  • Recurso - TRF1 - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3306 em 16/06/2023 • TRF1 · Comarca · Subseção Judiciária de Paulo Afonso, BA

    -D do Decreto n. 10.410 /2020: Art. 176-D, Se, na data de entrada do requerimento do benefício, o segurado não satisfizer os requisitos para o reconhecimento do direito, mas implementá-los em momento posterior... Veja-se: Art. 18... Tal entendimento se baseia no art. 29 , § 5º , da lei 8.213 /91, que estabelece: Art. 29

    Urbana (art. 48/51) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário