Art. 295, V do Código de Processo Civil em Peças Processuais

295 , I c/c , I e VI do CPC... 295 , I c/c , I e VI do Código de Processo Civil... A inicial, portanto, deve se caracterizar inepta, devendo a presente ação ser extinta julgamento de mérito, nos termos do art. 295 do CPC

do processo em epígrafe, que move em face de LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA SPE LTDA., por sua advogada que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 295... do Código de Processo Civil , requerer TUTELA PROVISÓRIA DE CARÁTER INCIDENTAL , nos seguintes termos: A sentença proferida declarou a nulidade da cláusula contratual que transferiu ao Requerente a obrigação... cláusula contratual que transferiu ao Requerente a obrigação de pagamento do IPTU antes da efetiva imissão na posse, requer, em sede de tutela provisória de caráter incidental com fundamento no art. 295

ART. 295 , PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CPC... à extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 267 , I , e art. 295 , I, do CPC e § 1º do art. 840 da CLT... Já nos incisos I e IIdo parágrafo único do artigo 295 do CPC , subsidiariamente aplicáveis ao Processo do Trabalho, constam que a petição inicial deve ser declarada inepta quando lhe faltar pedido ou causa

Não é o caso da aplicação do artigo 284 do CPC quando falta pedido ou causa de pedir, pois a petição é inepta (art. 295 , par. único, I do CPC )... Não é o caso da aplicação do artigo 284 do CPC quando falta pedido ou causa de pedir, pois a petição é inepta (art. 295 , par. único, I do CPC )... Nos casos de inépcia, por violação às situações descritas no parágrafo único do artigo 295 do CPC , a inicial pode ser indeferida de plano ou mesmo após o encerramento da fase probatória

petição nos autos, sem necessidade sequer de pagamento de custas ( NCPC , art. 295 )... Desta forma, requer concessão da tutela de urgência , com fundamento nos artigos 294 , 295 , 299 e 300 do Código de Processo Civil , para o fim de ordenar o cancelamento imediato da restrição, oficiando... Tratando-se de tutela de urgência incidental, necessário o preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil , sendo que no caso dos autos, restaram devidamente preenchidos. 3

PROCESSO CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL - ART. 295 , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PEDIDO DISSOCIADO DA CAUSA DE PEDIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267 , I , DO CPC - 1... "Considera-se inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão" ( CPC , art. 295 , parágrafo único, II). 2... Da narração dos fatos, não decorre logicamente a conclusão, situação que por si só levaria à inépcia da petição inicial ( CPC , art. 295 , parágrafo único, II). 4. Apelação improvida

PROCESSO CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL - ART. 295 , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PEDIDO DISSOCIADO DA CAUSA DE PEDIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267 , I , DO CPC - 1... "Considera-se inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão" ( CPC , art. 295 , parágrafo único, II). 2... Da narração dos fatos, não decorre logicamente a conclusão, situação que por si só levaria à inépcia da petição inicial ( CPC , art. 295 , parágrafo único, II). 4. Apelação improvida

VI e 295 , inc. II do Código de Processo Civil preceituam o seguinte: "Art. 267: Extingue-se o processo, sem resolução do mérito... Assim, diante da comprovada ilegitimidade da parte demandante para atuar no presente processo, requer à V.Exa., nos moldes do Código de Processo Civil , em seu artigo 295 , inciso II, combinado com o artigo... É a consagração do artigo 6 o do CPC , verbis : "Art. 6º. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei."

do artigo 295 , do CPC , a seguir... TERCEIRA - Os autores, comprovam nos autos, que preenche os requisitos do artigo 59 , § 1º IX , da Lei n. 8.245 /91, cumulado com o artigo 295 do CPC , e requer a TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL , nos termos... QUARTA - DO PEDIDO Os autores, requerem a Concessão da TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL , nos termos do artigo 59 , § 1º IX , da Lei n. 8.245 /91, cumulado com o artigo 295 do CPC , e requer a TUTELA PROVISÓRIA

VI e 295 , inc. II do Código de Processo Civil preceituam o seguinte: "Art. 267: Extingue-se o processo, sem resolução do mérito... Assim, diante da comprovada ilegitimidade da parte demandante para atuar no presente processo, requer à V.Exa., nos moldes do Código de Processo Civil , em seu artigo 295 , inciso II, combinado com o artigo... É a consagração do artigo 6 o do CPC , verbis : "Art. 6º. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei."