Art. 666 do Cpc . Regra Não Absoluta em Peças Processuais

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  • Petição - TJBA - Ação Estágio Probatório - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 26/11/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ART. 666 DO CPC . REGRA NÃO ABSOLUTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA. DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. (...) 2... "No caso, não se pode afastar a aplicação da multa do art. 538 8 do CPC C, pois, considerando-se que a pretensão de rediscussão da lide pela via dos embargos declaratórios, sem a demonstração de quaisquer... Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 14/05/2014) III

    Estágio Probatório • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJBA - Ação Promoção / Ascensão - Recurso Inominado Cível - contra Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 17/10/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ART. 666 DO CPC . REGRA NÃO ABSOLUTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA. DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. (...) 2... "No caso, não se pode afastar a aplicação da multa do art. 538 8 do CPC C, pois, considerando-se que a pretensão de rediscussão da lide pela via dos embargos declaratórios, sem a demonstração de quaisquer... Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 14/05/2014) III

    Promoção / Ascensão • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJBA - Ação Estágio Probatório - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 02/04/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ART. 666 DO CPC . REGRA NÃO ABSOLUTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA. DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. (...) 2... Lei 13.105 /15, art. 1.022... "No caso, não se pode afastar a aplicação da multa do art. 538 8 do CPC C, pois, considerando-se que a pretensão de rediscussão da lide pela via dos embargos declaratórios, sem a demonstração de quaisquer

    Estágio Probatório • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJBA - Ação Promoção / Ascensão - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 17/10/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ART. 666 DO CPC . REGRA NÃO ABSOLUTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA. DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. (...) 2... "No caso, não se pode afastar a aplicação da multa do art. 538 8 8 8 do CPC C C, pois, considerando-se que a pretensão de rediscussão da lide pela via dos embargos declaratórios, sem a demonstração de... Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 14/05/2014) III

    Promoção / Ascensão • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJBA - Ação Promoção / Ascensão - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 17/10/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ART. 666 DO CPC . REGRA NÃO ABSOLUTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA. DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. (...) 2... "No caso, não se pode afastar a aplicação da multa do art. 538 8 do CPC C, pois, considerando-se que a pretensão de rediscussão da lide pela via dos embargos declaratórios, sem a demonstração de quaisquer... Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 14/05/2014) III

    Promoção / Ascensão • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJBA - Ação Promoção / Ascensão - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 29/01/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ART. 666 DO CPC . REGRA NÃO ABSOLUTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA. DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. (...) 2... "No caso, não se pode afastar a aplicação da multa do art. 538 8 8 8 do CPC C C, pois, considerando-se que a pretensão de rediscussão da lide pela via dos embargos declaratórios, sem a demonstração de... Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 14/05/2014) III

    Promoção / Ascensão • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJBA - Ação Promoção / Ascensão - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0001 em 15/04/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ART. 666 DO CPC . REGRA NÃO ABSOLUTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA. DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. (...) 2... "No caso, não se pode afastar a aplicação da multa do art. 538 8 8 8 do CPC C C, pois, considerando-se que a pretensão de rediscussão da lide pela via dos embargos declaratórios, sem a demonstração de... Isto porque, considerando a data de posse da Agravada, não poderia ter sido esta enquadrada no nível 09 em 07/03/2001

    Promoção / Ascensão • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJBA - Ação Promoção / Ascensão - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0001 em 18/09/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ART. 666 DO CPC . REGRA NÃO ABSOLUTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA. DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. (...) 2... Lei 13.105 /15, art. 1.022... "No caso, não se pode afastar a aplicação da multa do art. 538 8 8 8 do CPC C C, pois, considerando-se que a pretensão de rediscussão da lide pela via dos embargos declaratórios, sem a demonstração de

    Promoção / Ascensão • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJBA - Ação Promoção / Ascensão - Recurso Inominado Cível - contra Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 02/04/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ART. 666 DO CPC . REGRA NÃO ABSOLUTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA. DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. (...) 2... Lei 13.105 /15, art. 1.022... "No caso, não se pode afastar a aplicação da multa do art. 538 8 do CPC C, pois, considerando-se que a pretensão de rediscussão da lide pela via dos embargos declaratórios, sem a demonstração de quaisquer

    Promoção / Ascensão • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJBA - Ação Promoção / Ascensão - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 17/10/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    ART. 666 DO CPC . REGRA NÃO ABSOLUTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA. DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. (...) 2... "No caso, não se pode afastar a aplicação da multa do art. 538 8 8 8 do CPC C C, pois, considerando-se que a pretensão de rediscussão da lide pela via dos embargos declaratórios, sem a demonstração de... Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 14/05/2014) III

    Promoção / Ascensão • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público