10.000 resultados
Fundamental se faz a observância dos pressupostos previstos no artigo 14 da Lei 5.584 /70... /70, nos termos de seu art. 14... /70, no artigo 14 e seus parágrafos e, ainda, contrariando o entendimento expresso nos enunciados nº 219 e 329, da Súmula do E
da Lei nº 5.584 /70, a teor do entendimento jurisprudencial consubstanciado nas Súmulas nº 219 e 329 do Colendo TST e não no disposto no art. 791-A da CLT... Deste modo, deveriam ter sido observados para análise do pedido de julgamento dos honorários advocatícios os requisitos no artigo 14 da Lei nº 5.584 /70, a teor do entendimento jurisprudencial consubstanciado... oportunidade do ajuizamento da ação. época, não há como manter qualquer condenação de honorários, inclusive aquela a favor do advogado do autor, já que não se trata de hipóteses enquadrada na Súmula 219 do TST
da Lei nº 5.584 /70 e súmula 219 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho... TST. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022... maneira, os advogados já habilitados nos autos pedem a reserva dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do artigo 14 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e do artigo 14
da Lei nº 5.584 /70... § 1º , da Lei nº 5.584 /1970)... /70), justamente como ocorre nos presentes autos
Lei nº 5.584 /70... aos requisitos esposados na súmula 219 e 329 do TST... Nos termos esposados pela lei 5.584 /1970, mais especificamente consubstanciado em seus arts. 14 a 16 , na Justiça do Trabalho, somente a assistência judiciária prestada pelo respectivo sindicato representante
Lei n. 5584 /70... TST. A Súmula 219, do TST em pleno vigor é clara no seguinte sentido, verbis: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO... A Lei nº 5.584 /70 não estabelece uma forma específica para a comprovação da assistência sindical, bastando a procuração e entendendo-se suficiente a indicação na inicial de que se trata de assistência
da Lei nº 5.584 /70... § 1º , da Lei nº 5.584 /1970)... /70), justamente como ocorre nos presentes autos
da Lei nº 5.584 /70... da lei 5.584 /70, pelo que sua concessão se encontra condicionada também ao preenchimento dos requisitos indicados na súmula 219... Recursos de revista de que se conhece, por violação do art. 14 da Lei nº 5.584 /70, e a que se dá provimento. Com isso, requer a improcedência do pedido
Inatendidos os requisitos dos artigos 14 e seguintes da Lei nº 5.584 /70, não há falar em pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho... Assim, os honorários advocatícios, nesta Justiça especializada, decorrem do atendimento dos preceitos da Lei nº 5.584 /70, na esteira das Súmulas números 219 e 329 do TST... A regulamentação específica acerca da matéria (artigos 791 da CLT e 14 da Lei nº 5.584 /1970 e Súmulas 219 e 329 e OJ 305 do TST) excluem a aplicação subsidiária de outras fontes do direito
Lei n. 5584 /70... TST. A Súmula 219 , do TST em pleno vigor é clara no seguinte sentido, verbis: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO... A Lei nº 5.584 /70 não estabelece uma forma específica para a comprovação da assistência sindical, bastando a procuração e entendendo-se suficiente a indicação na inicial de que se trata de assistência