Atentado Violento Ao Pudor Estupro Contra Vulnerável em Peças Processuais

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. RECURSO ESPECIAL. 1... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES HEDIONDOS. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. EXTENSÃO DA DECISÃO AO CO-RÉU... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. (...) 2

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA PRATICADO ANTES DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS DA LEI 12.015/2009... Incabível o aumento de pena previsto pelo art. 9º da Lei n.º 8.072 ⁄90 nos crimes de estupro ou atentado violento ao pudor sem lesão corporal de natureza grave ou morte, pois sua ocorrência implicaria... Somente é aplicável a causa de especial aumento de pena prevista no art. 9º da Lei 8.072 /90 aos crimes de estupro ou atentado violento ao pudor cometidos contra menor de 14 anos quando sobrevier o resultado

Se mostra prescindível a perícia - exame de corpo de delito - para os crimes de estupro ou atentado violento ao pudor que, por vezes, não deixam vestígios, máxime havendo nos autos provas outras que auxiliem... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. PRECEDENTES. DOSIMETRIA... (artigo 213) e atentado violento pudor (artigo 214), com pena máxima abstratamente cominada de 10 (dez) anos de reclusão

Se mostra prescindível a perícia - exame de corpo de delito - para os crimes de estupro ou atentado violento ao pudor que, por vezes, não deixam vestígios, máxime havendo nos autos provas outras que auxiliem... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. PRECEDENTES. DOSIMETRIA... (artigo 213) e atentado violento pudor (artigo 214), com pena máxima abstratamente cominada de 10 (dez) anos de reclusão

(TJ-RS - ACR: RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Data de Julgamento: 01/10/2015, Sétima Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 13/10/2015) E ainda: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FRAGILIDADE DA PROVA QUE CONDUZ À ABSOLVIÇÃO... E TENTATIVA DE ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA NÃO CONFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA. - A palavra da vítima não confirmada por outros elementos de prova não possui robustez bastante

TJ-MG - XXXXX05311240011 MG 1.0216. /001 (1) (TJ-MG) Data de publicação: 24/02/2010 Ementa: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E TENTATIVA DE ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA NÃO CONFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE... TJ-MT - Apelação APL XXXXX20108110100 96445/2010 (TJ-MT) Data de publicação: 21/08/2012 Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR POR DUAS VEZES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE... Pede-se vênia para transcrever mais algumas decisões nesse sentido, vejamos: - PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTUPRO - ATENTADO 9 VIOLENTO AO PUDOR - PALAVRA DA VÍTIMA EM DESACORDO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO

ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ANTIGA REDAÇÃO). SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 12.015/2009. NOVA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL . LEI AIS BENÉFICA... Somente é possível a incidência do aumento de pena previsto no referido dispositivo aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor (art. 213 e 214 do CP ) cometidos com violência presumida, quando... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUMENTO PREVISTO NO ART. 9º DA LEI Nº 8.072 /90. VIOLÊNCIA REAL E GRAVE AMEAÇA. INCIDÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 12.015 /2009. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO

ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ANTIGA REDAÇÃO). SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 12.015/2009. NOVA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL . LEI AIS BENÉFICA... Somente é possível a incidência do aumento de pena previsto no referido dispositivo aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor (art. 213 e 214 do CP ) cometidos com violência presumida, quando... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUMENTO PREVISTO NO ART. 9º DA LEI Nº 8.072 /90. VIOLÊNCIA REAL E GRAVE AMEAÇA. INCIDÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 12.015 /2009. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO

ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ANTIGA REDAÇÃO). SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 12.015/2009. NOVA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL . LEI AIS BENÉFICA... Somente é possível a incidência do aumento de pena previsto no referido dispositivo aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor (art. 213 e 214 do CP ) cometidos com violência presumida, quando... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUMENTO PREVISTO NO ART. 9º DA LEI Nº 8.072 /90. VIOLÊNCIA REAL E GRAVE AMEAÇA. INCIDÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 12.015 /2009. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO

ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ANTIGA REDAÇÃO). SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 12.015/2009. NOVA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL . LEI AIS BENÉFICA... Somente é possível a incidência do aumento de pena previsto no referido dispositivo aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor (art. 213 e 214 do CP ) cometidos com violência presumida, quando... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUMENTO PREVISTO NO ART. 9º DA LEI Nº 8.072 /90. VIOLÊNCIA REAL E GRAVE AMEAÇA. INCIDÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 12.015 /2009. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO