Ajustamento Funcional em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Pedido de Concessão dos Efeitos da Tutela de Urgência/Evidência - Rot - de Municipio de Araguari

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.03.0174 em 17/04/2019 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Araguari

    Informamos, que a referida servidora está em ajustamento funcional, e a mesma deverá cumprir 06 (seis) horas por dia. Atenciosamente, Diretora do Depto... Obs.: paciente já apresentou melhora parcial de sintomatologia, desta forma, aproveito para solicitar a verificação de possibilidade de ser realizado ajustamento funcional, com transferência de paciente... Desta forma, não resta nenhuma dúvida que o ajustamento funcional está contribuindo e em muito, com o tratamento médico psiquiátrico dispensado à Autora, tanto o é que, na data de 16/10/2012 o médico -

  • Petição - TJMG - Ação Remoção - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Estado de Minas Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0024 em 22/08/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    do servidor; II - proceder à notificação do órgão ou entidade de lotação do servidor público para processar o ajustamento funcional; III - publicação dos resultados das perícias de ajustamento funcional... Nesse sentido, o art. 2º dispõe: Art. 2º - Ajustamento funcional é a atribuição ao servidor de atividades e responsabilidades compatíveis com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental... procurador que ao final digitalmente assina, em atenção ao r. despacho contido no ID nº , vem o Requerente MANIFESTAR-SE e esclarecer os seguintes pontos: De início Exa., é importante destacar que o ajustamento funcional

  • Petição - TJMG - Ação Remoção - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Estado de Minas Gerais e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0024 em 22/08/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    do servidor; II - proceder à notificação do órgão ou entidade de lotação do servidor público para processar o ajustamento funcional; III - publicação dos resultados das perícias de ajustamento funcional... Nesse sentido, o art. 2º dispõe: Art. 2º - Ajustamento funcional é a atribuição ao servidor de atividades e responsabilidades compatíveis com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental... procurador que ao final digitalmente assina, em atenção ao r. despacho contido no ID nº , vem o Requerente MANIFESTAR-SE e esclarecer os seguintes pontos: De início Exa., é importante destacar que o ajustamento funcional

  • Petição - TJMG - Ação Descontos Indevidos - [Cível] Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0024 em 14/06/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    funcional ; PERGUNTADO se a depoente saberia informar sobre o estado emocional da APS em ajustamento funcional... PERGUNTOU SE após o ajustamento funcional da acusada, ela foi dirigida para o setor da depoente... Ocorre que a iniciativa do ajustamento funcional partiu da administração pública , onde na perícia médica foi perguntado para a servidora se ela optaria por aposentar ou adaptar em restrições do ajustamento funcional

  • Recurso - TJMG - Ação Remoção - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Estado de Minas Gerais e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0024 em 31/03/2023 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Conforme consta no ID nº e (1a instância), foi realizado pelo Apelado a avaliação médica decorrente do pedido de ajustamento funcional, sendo negado o pedido de ajustamento... NOVAMENTE: o pedido consiste na imposição de ajustamento funcional face a negativa do Apelado, que ignora por completo a situação do Apelante. Portanto, i... Desta feita, entendo que a Administração Pública deve realizar avaliação, através de Junta Médica, sobre as condições físicas do autor, para avaliar a necessidade do ajustamento funcional ou outra medida

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Tratamento da Própria Saúde - [Cível] Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024 em 21/10/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    (a) do ajustamento funcional: Art. 11... Delegacia Regional de Polícia Civi - NOROESTE CAPITAL/MG Assunto: Ajustamento funcional e recolhimento de carteira funcional e arma (s) Senhor (a) Delegado (a), De ordem do Diretor de Perícias Médicas... /2021-43 / pg. 24 Resultado AJUSTAMENTO FUNCIONAL - ( ) SEI 1510. /2021-43 / pg. 25 Ofício PCMG/HPC-PERICIA nº. 2223/2021 Belo Horizonte, 18 de outubro de 2021. Exma. Sra. Dra

  • Recurso - TJMG - Ação Abuso de Poder - [Cível] Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0407 em 25/01/2022 • TJMG · Comarca · Mateus Leme, MG

    Exa. deixou de analisar a FALTA DE JUSTA CAUSA da instauração do PAD, eis que não configura ilicitude funcional a apresentação de atestados médicos e laudos para ajustamento funcional, ao revés se revela... funcional... funcional

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Descontos Indevidos - [Cível] Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0024 em 14/06/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    funcional; ou II - moléstia diversa da que ocasionou o ajustamento funcional... Art. 10 - Durante o período de vigência do ajustamento funcional, o servidor ficará obrigado a seguir rigorosamente o tratamento médico com vistas à recuperação da capacidade laborativa... funcional somente será concedida licença para tratamento de saúde quando for verificada em perícia médica incapacidade laborativa decorrente de: I - agravamento da patologia que ensejou o ajustamento funcional

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Tunidade, Junta Contracheques (Doc. 02) e Tabela Salarial Atual - [Cível] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Estado de Minas Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024 em 29/03/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Na sequência, requer seja determinado ao executado que cumpra o comando da sentença e faça o ajustamento funcional da autora, bem como pague as diferenças remuneratórias retroativas devidas em razão da... inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, resolvendo o mérito, para DECLARAR o direito da parte autora à Promoção por Escolaridade Adicional, determinando à parte ré que proceda ao imediato ajustamento funcional... obrigação de realizar o pagamento do valor de , com a consequente expedição de 2 RPV (principal e honorários sucumbenciais) , bem como, Página 2 de 3 • cumprir a obrigação de fazer consistente no ajustamento funcional