Art. 794, I, do Cpc em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSC - Ação Devida Extinção do Processo com Relação às Cda de Número 24935, com Fulcro no Art. 794, i do Cpc, Bem como o Prosseguimento Dação - Execução Fiscal - de Município de Lages

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.24.0039 em 12/05/2011 • TJSC · Comarca · Lages, SC

    I do CPC , bem como o prosseguimento da presente ação em relação às demais CDAS executadas... Vossa Excelência, por seus procuradores legalmente constituídos, expor e requerer o que segue: Isto posto, requer a devida extinção do processo com relação às CDA de número 24935, com fulcro no art. 794

  • Petição Inicial - TJPE - Ação em Seguida, Verificado o Cumprimento Integral da Condenação, Requer seja Feito Extinto, na Forma do Art. 794, I, do Cpc - Cumprimento de Sentença - contra Latina Eletrodomesticos, RN Comercio Varejista e Cardif do Brasil Seguros e Garantias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.17.8232 em 04/05/2016 • TJPE

    Em seguida, verificado o cumprimento integral da condenação, requer seja o presente feito extinto, na forma do art. 794 , I, do CPC .

  • Impugnação - TJRO - Ação Imputação do Pagamento - Cumprimento de Sentença - de Vitor Costa e Everton Melo Advogados Associados contra Guapore Construcao, Conservacao e Limpeza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.22.0001 em 15/05/2024 • TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO

    Art. 794 , II, do CPC . Em processo de execução, a realização de acordo entre as partes, homologado pelo juízo, implica extinção do processo, nos termos do art. 794 , II, do CPC... Portanto, afasta-se a aplicação do art. 792 do CPC (suspensão do processo) e aplica-se o art. 794 do CPC (extinção do processo), segundo decisão do magistrado de primeiro grau... II, do CPC

  • Recurso - TRT2 - Ação Aviso Prévio - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.5.02.0462 em 06/12/2023 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

    (inciso II do artigo 794 do CPC ) ou c) o credor renunciar ao crédito (inciso III do artigo 794 do CPC )... O processo de execução será extinto quando: a) o devedor satisfazer a execução (inciso I do artigo 794 do CPC ), b) o devedor obtiver, por transação ou por qualquer outro meio, a remição total da dívida

  • Recurso - TRF4 - Ação Averbação/Cômputo/Conversão de Tempo de Serviço Especial - Agravo de Instrumento - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.04.0000 em 18/04/2024 • TRF4

    ARTS. 794 , I E 795 DO CPC . OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A determinação de arquivamento com baixa dá à decisão caráter terminativo, nos termos dos arts. 794 , I e 795 do CPC . (...)... ARTS. 794 , I E 795 DO CPC . OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A determinação de arquivamento com baixa dá à decisão caráter terminativo, nos termos dos arts. 794 , I e 795 do CPC . (...)... ARTIGO 543-C, DO CPC . EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ARTIGO 794 , I, DO CPC

  • Recurso - TRF3 - Ação Contribuições Previdenciárias - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra União Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.4.03.6114 em 14/02/2024 • TRF3 · Comarca · São Bernardo do Campo, SP

    Desembargador Federal MARIA LUCIA LENCASTRE URSAIA, julgado em 26/07/2018, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 31/07/2018) APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 794 , I DO CPC - AUSÊNCIA SATISFAÇÃO... I, do CPC . 2... I, CPC - SENTENÇA REFORMADA. 1

  • Petição - TRF03 - Ação Crédito Rural - Execução Fiscal - de Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6102 em 31/08/2023 • TRF3 · Comarca · Ribeirão Preto, SP

    Juiz da comarca de Cajuru que EXTINGUIU aquele FEITO (proc. n. 921/1998), nos termos do art. 794 , I, do CPC , bem como os demais pedidos constantes daquela peça. Termos em que, Pede deferimento... Juiz da comarca de Cajuru EXTINGUIU O FEITO (proc. n. 921/1998), em razão do pagamento do débito , nos termos do art. 794 , I, do CPC , CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 30.03.2006 , verbis : 9... I, do CPC (cf. doc. anexo)

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Cumprimento de Sentença - contra Joesa Comércio e Indústria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 14/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    do CPC C... Guilherme Santini Teodoro- FLS.787 Processo Extinto - 22/02/2005 -Extinto nos termos do art. 794 , I do CPC , Guilherme Santini Teodoro Despacho -13/05/2015 -Vistos... JULGO EXTINTA, a presente ação Ordinária, ora em fase de execução, que Haroldo da Silva e/o move contra Joesa Comércio e Indústria Ltda e/o, nos termos do art. 794 , I, do CPC

  • Recurso - TRF4 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.04.9999 em 09/02/2024 • TRF4

    ARTS. 794 , I E 795 DO CPC . OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1.Adeterminação de arquivamento com baixa dá à decisão caráter terminativo, nos termos dos arts. 794 , I e 795 do CPC .(...)... ARTIGO 543-C, DO CPC . EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ARTIGO 794 , I, DO CPC... Primeiramente, cabe ressaltar que com o advento do novo CPC o representativo continua válido, eis que o art. 794 , I, do antigo código foi reproduzido pelo art. 924 , II , instituído pela Lei 13.105 /20015

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Espécies de Contratos - contra Joesa Comércio e Indústria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 14/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    do CPC C... Guilherme Santini Teodoro- FLS.787 Processo Extinto - 22/02/2005 -Extinto nos termos do art. 794 , I do CPC , Guilherme Santini Teodoro Despacho -13/05/2015 -Vistos... JULGO EXTINTA, a presente ação Ordinária, ora em fase de execução, que Haroldo da Silva e/o move contra Joesa Comércio e Indústria Ltda e/o, nos termos do art. 794 , I, do CPC