Bloqueio e Penhora On Line de Salário em Conta-corrente em Peças Processuais

Por determinação de Vossa Excelência houve o bloqueio através do sistema BACENJUD, com a penhora on line de valores depositados pelo empregador da executada em sua conta salário, na quantia de , deixando... Exa., apresentar: IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON LINE NO SISTEMA BACENJUD EM CONTA SALÁRIO Com fundamento na legislação vigente pertinente à matéria, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor... PENHORA DE CONTA-CORRENTE BANCÁRIA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. DECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1

incisos IV e X , do NCPC - III - Reconhecido que o bloqueio e penhora de valores existentes em conta corrente na qual a executada recebe seus proventos, assim como em conta poupança em valor inferior... Juiz "a quo" que determinou a penhora de 30% dos valores existentes em conta corrente e conta poupança - II - Comprovação de bloqueio de valores existentes em conta corrente na qual a agravante recebe... levantamento da penhora online

// XXXXX-0744, vem, respeitosamente a Ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO A PENHORA ON LINE (BLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA) , pelos motivos de fato e razões de direito a seguir... Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2020; Data de Registro: 18/05/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO "ON LINE"-Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido desbloqueio de valores - Cabimento... - Bloqueio de quantias em conta corrente -Inadmissibilidade - Quantia oriundo de salário e inferior a quarenta salários mínimos - Impenhorabilidade até quarenta salários mínimos que independe da natureza

EMENTA: Conta salário. Bloqueio de conta. Recaído determinação de bloqueio e penhora em conta salário do impetrante, manifesta violação ao seu direito liquido e certo... Por determinação de Vossa Excelência, houve bloqueio, on line, pelo sistema BACEN-JUS, de valores depositados nas contas bancárias que recebe em decorrência das atividades de enfermeira, junto ao CONFIANCE... ON LINE Face de: INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA ESCOLA EIRELI ME, CNPJ nº , sito à , Vila Mimosa, Campinas/SP

Por ordem de bloqueio penhora ‘ on line’ , o requerente teve parte de seu adiantamento bloqueado, no valor de , que corresponde a parte do salário que é absolutamente impenhorável, conforme determina a... que foi depositado na conta corrente do executado... PENHORA ON LINE VIA SISTEMA BACEN JUD. IMPOSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO ATINGIR ATIVOS DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA FINANCEIRA DA FAMÍLIA (ART. 649, INC. IV, CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Juíza Cristina Zucchi, julg. 14.08.2002) PENHORA ON LINE - CONTA SALÁRIO Não é cabível o bloqueio de conta-corrente, quando é utilizada exclusivamente para crédito de salário, inexistindo movimentação... Recaindo a determinação de bloqueio e penhora em conta-salário do impetrante, manifesta a violação ao seu direito líquido e certo... Por determinação de Vossa Excelência, houve bloqueio, on line , pelo sistema BACEN-JUS, de valores depositados na conta bancária do executado, conforme documentos anexados, que são referentes às verbas

incisos IV e X, do NCPC - III - Reconhecido que o bloqueio e penhora de valores existentes em conta corrente na qual a executada recebe seus proventos, assim como em conta poupança em valor inferior... Juiz "a quo" que determinou a penhora de 30% dos valores existentes em conta corrente e conta poupança - II - Comprovação de bloqueio de valores existentes em conta corrente na qual a agravante recebe... levantamento da penhora online

EMENTA: Conta salário. Bloqueio de conta. Recaído determinação de bloqueio e penhora em conta salário do impetrante, manifesta violação ao seu direito liquido e certo... Por determinação de Vossa Excelência, houve bloqueio, on line, pelo sistema BACEN-JUS, de valores depositados nas contas bancárias que recebe em decorrência das atividades de enfermeira, junto ao CONFIANCE... ON LINE Face de: INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA ESCOLA EIRELI ME, CNPJ nº , sito à , Vila Mimosa, Campinas/SP

Juíza Cristina Zucchi, julg. 14.08.2002) PENHORA ON LINE - CONTA SALÁRIO Não é cabível o bloqueio de conta-corrente, quando é utilizada exclusivamente para crédito de salário, inexistindo movimentação... Juízo, houve bloqueio, on line, pelo sistema BACEN-JUS, de valores depositados na conta bancária da executada, fls., que são referentes ao salário que recebe em decorrência da atividade de líder de turma... Recaindo a determinação de bloqueio e penhora em conta-salário do impetrante, manifesta a violação ao seu direito líquido e certo

ON LINE - Monitoria - Bloqueio incidente sobre conta- corrente poupança e salário do recorrente - Impenhorabilidade dos vencimentos e do saldo em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos... via" on line "- Conta salário - Inadmissibilidade - Vencimento de professor - Impenhorabilidade absoluta do salário (Art 649, IV, do CPC) - Desbloqueio determinado - Agravo provido."... ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD, nos termos do artigo 854 , § 3º , inciso I do CPC , diante da penhora do salário conforme demonstram os documentos anexos, com supedâneo nas razões de fato e de direito