Petição Inicial - Ação Direito Civil contra Zelo Administração de Imóveis
Carlos Roberto. Direito civil Brasileiro, vol. 1. São Paulo: Saraiva, pp. 400 a 414. 5 WALD, Arnold. Direito Civil Introdução e Parte Geral, 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 259... Dentre as modalidades elencadas por Carlos Roberto Gonçalves 4 para caracterizar o erro substancial, o que está em questão neste processo é o error in corpore , aquele que incide sobre a identidade do... Veja-se o previsto no art. 139 do Código Civil : Art. 139