Cesta Básica Previsão em Convenção Coletiva em Peças Processuais

A única opção que a norma coletiva apresenta é entre o fornecimento do plano de saúde ou o fornecimento de cesta básica... A empresa reclamada distorce a interpretação dada na Convenção Coletiva, com o intuito de confundir o Juízo e tentar justificar o erro da sua conduta... Já no tocante a indenização pela não percepção de Cesta Básica/Vale Rancho a reclamada defende-se argumentando que o Autor não faz jus a percepção de cesta básica ou vale rancho, tendo em vista que referida

C) DO PAGAMENTO DA CESTA BÁSICA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA Alega a reclamada não ser devido o pagamento da cesta básica prevista em convenção coletiva, haja vista disponibilização de refeição no local... SÍNTESE DA INICIAL A reclamante ingressou com a presente demanda buscando o pagamento de horas extras, cestas básicas previstas em convenção coletiva, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais... Ademais não existe no instrumento coletivo qualquer previsão de compensação cesta básica x pagamento de contas de água e luz , sendo aquela uma obrigação incontroversa do empregador

DO FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA OU VALE ALIMENTAÇÃO... Não houve previsão de que a cláusula normativa fosse renovada expressamente na Convenção Coletiva posterior... a 28 de fevereiro de 2017, não sendo válida clausula que ultrapassa o período de vigência da Convenção Coletiva que a cria e neste caso, referida norma não foi reeditada na Convenção Coletiva posterior

de pagamento de cesta básica, mesmo porque a clausula 18 declina ser tal opção uma liberalidade. 22 O contrato firmado entre a EMTU e a Ré não prevê ou obriga o pagamento da Cesta Básica, não existe no... básica. 13 A CCT/2019, deixa evidenciado que o acumulo do benefício é vedado, tanto que no § 3º do artigo 18 da CCT, há expressa determinação de cancelamento da cesta básica ao empregado que trocar o... haja tais previsibilidades, fica a empresa prestadora desobrigada do fornecimento do mesmo. 14 De forma maliciosa, o Autor, busca o acumulo de benefícios, direito este expressamente vedado pela CCT - Convenção Coletiva

nos valores e percentuais estabelecidos na Convenção Coletiva, veja-se A recorrente em suas razões nada mais confirma o inadimplemento da cesta básica pois assevera não estarem presentes os requisitos... ) do valor da cesta básica... quanto ao fornecimento de cesta básica, não havendo que se falar em faculdade do empregador

DO FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA OU VALE ALIMENTAÇÃO... Não houve previsão de que a cláusula normativa fosse renovada expressamente na Convenção Coletiva posterior... a 28 de fevereiro de 2017, não sendo válida clausula que ultrapassa o período de vigência da Convenção Coletiva que a cria e neste caso, referida norma não foi reeditada na Convenção Coletiva posterior

Não houve previsão de que a cláusula normativa fosse renovada expressamente na Convenção Coletiva posterior... ) fornecimento de Cesta Básica, no valor de ; ou, 2) fornecimento de Vale Alimentação, no valor de ."... Coletiva de Trabalho 2017/2018, a concessão de prêmio-assiduidade mensal concedido mediante o fornecimento de Cesta Básica ou Vale Alimentação, a critério do empregador, no valor de para os empregados

Cestas-básica Não há previsão no acordo coletivo de fornecimento de cestas-básica. Como já referido, o acordo coletivo prevalece sobre a convenção coletiva... DA CESTA BÁSICA Insurge-se o recorrente contra sentença que julgou improcedente o pedido de cesta básica. Sem razão o recorrente... Formula o reclamante o reconhecimento de pedidos relacionados na Convenção Coletiva que entende como aplicável ao seu contrato de trabalho, quais sejam: a) cesta básica; b) integração das horas extras;

básicas referente ao período de março de20188 a setembro de20188, observando-se as previsões contidas na convenção coletiva 2018/2019, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena... básica e dos reajustes salariais aos trabalhadores, no período postulado na peça incoativa, observando-se as previsões na convenção coletiva 2018/2019 e 2019/2020, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado... A condenação da E MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA LTDA. a proceder ao pagamento efetuar o pagamento de cesta básica e dos reajustes salariais aos trabalhadores, no período postulado, observando-se as previsões

Não houve previsão de que a cláusula normativa fosse renovada expressamente na Convenção Coletiva posterior... ) fornecimento de Cesta Básica, no valor de ; ou, 2) fornecimento de Vale Alimentação, no valor de ."... Coletiva de Trabalho 2017/2018, a concessão de prêmio-assiduidade mensal concedido mediante o fornecimento de Cesta Básica ou Vale Alimentação, a critério do empregador, no valor de para os empregados