Certidão Vencida em Peças Processuais

Apelação e remessa oficial a que se nega provimento. 1 O periculum in mora também se faz presente porque a Impetrante está com sua CPEN vencida em 27/11/2021 , de modo que a Impetrante necessita obter... DOC.05 - CPEN vencida DOC.06 -Parcelamento DOC.07 - ecac DOC.08 - Impedimento emissão CPEN DOC.09 - Mensagem ouviodria DOC10 - Relação de colaboradores DOC11 - NOTIFICAÇÃO TOMADOR - SEINFRA DOC12 - NOTIFICAÇÃO... ) a obtenção de certidões em repartições públicas [...]

emitida a CND a IMPETRANTE não poderá receber o pagamento que lhe é devido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro; c) enquanto não recebe, não consegue saldar suas obrigações, já que a sua CND está vencida... Portanto, o presente mandado tem a finalidade de concessão de liminar para emissão de certidão de regularidade fiscal, positiva com efeito de negativa, para que a Autoridade conceda o parcelamento sem... Ocorre que, nos termos da Cláusula OITAVA do contrato, a IMPETRANTE, para poder receber os pagamentos mensais do contrato vigente, está obrigada à apresentação de certidão negativa de débitos - CND, expedida

Doc. nº 01-B - Certidão de protesto em nome da Telefônica Brasil S/A... É ver consulta pública atualizada e a certidão de protesto, emitida em 22.09.2021 ( doc. nº 01 ): 04... Parágrafo Único - Se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária ." (destacamos). 05

Ora, conforme já dito, enquanto a autora estava em mora, devendo as parcelas vencidas, o réu poderia ter cancelado o parcelamento, isso é indiscutível. 35... Na ocasião, foi fornecido ao representante da parte autora um boleto para pagamento de todas as parcelas vencidas, incluindo a parcela que venceria em 19/10/2021... Afinal, quando podia ter rescindido o parcelamento, concedeu a possibilidade de purga da mora, ocasião em que inseriu juros e multa em relação as sete parcelas vencidas. 30

Doc. nº 01-B - Certidão de protesto em nome da Telefônica Brasil S/A... É ver consulta pública atualizada e a certidão de protesto, emitida em 22.09.2021 ( doc. nº 01 ): 04... Parágrafo Único - Se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária ." (destacamos). 05

Doc. nº 01-B - Certidão de protesto em nome da Telefônica Brasil S/A... É ver consulta pública atualizada e a certidão de protesto, emitida em 22.09.2021 ( doc. nº 01 ): 04... Parágrafo Único - Se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária ." (destacamos). 05

vencida e a tela de negativa de emissão de nova certidão, além de precedentes jurisprudenciais que lhe seriam favoráveis... Anexou com a inicial, o relatório fiscal em que constam como pendências as contribuições ora discutidas; a certidão vencida e a tela de negativa de emissão de nova certidão; bem como inúmeros precedentes... O protocolo apresentado trata de pedido de certidão de regularidade fiscal

Houve interposição de recurso, e o v. acórdão, negou provimento ao recurso do INSS, mantendo a sentença e condenando a parte vencida, nos seguintes termos: 2) emitir certidão de tempo de contribuição (... "Condenação da recorrente vencida (INSS) ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa (artigo 55 , da Lei... julgador colegiado: 11a Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Órgão julgador: 31º Juiz Federal da 11a TR SP Última distribuição : 14/08/2018 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Certidão

NB: DER: 09/09/2021 RMI: [1] Valor da causa: 12 parcelas vincendas + 21 parcelas vencidas... EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DIFERENÇAS. DEVOLUÇÃO. 1... Os complementos positivos que se formarem em decorrência da revisão aqui pleiteada, com o adimplemento das parcelas vencidas e vincendas, a partir da data de entrada do requerimento 11/09/2021, corrigidas

Doc. nº 01-B - Certidão de protesto em nome da Telefônica Brasil S/A... É ver consulta pública atualizada e a certidão de protesto, emitida em 22.09.2021 ( doc. nº 01 ): 04... Parágrafo Único - Se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária ." (destacamos). 05