Convênio Entre o Ministério da Integração Nacional e Município em Peças Processuais

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  • Petição - TRF01 - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público Federal (Procuradoria contra D C S Vasconcelos, Tapajos Comercio de Medicamentos, R C Zagallo Marques & CIA, Samed IMP COM e REP, Distribuidora Lamed

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3902 em 31/08/2021 • TRF1 · Comarca · Santarém, PA

    CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E O MUNICÍPIO DE CHAVES/PA. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DO REVESTIMENTO E EXECUÇÃO PARCIAL DA OBRA... Os Requeridos perpetraram diversas irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao município de Monte Alegre/PA, consistente na contratação direta e pagamentos indevidos... Data da Documento Tipo Assinatura 71069 31/08/2021 08:26 Petição intercorrente Petição intercorrente 7953 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA EXCELENTÍSSIMO

    Dano Ao Erário • Improbidade Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Enriquecimento Ilícito

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Civil Pública - Ação Civil Pública - de Ministério Público Federal contra Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3704 em 02/05/2023 • TRF1

    ) promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional (Lei nº. 10.233/2001, Art. 4º, caput )... PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS/MA IC - 1.19.0 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , pelo Procurador da República infra-assinado... DOS PEDIDOS Assim sendo, diante de todo o exposto acima, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer que o DNIT: 1) realize vistoria in loco na BR-135, localizada nos trechos correspondentes aos Municípios Jatobá

    Fiscalização • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Civil Pública - Ação Civil Pública - de Ministério Público Federal contra Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3704 em 02/05/2023 • TRF1

    ) promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional (Lei nº. 10.233/2001, Art. 4º, caput )... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS/MA IC - 1.19.0 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , pelo Procurador da República... DOS PEDIDOS Assim sendo, diante de todo o exposto acima, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer que o DNIT: 1) realize vistoria in loco na BR-135, localizada nos trechos correspondentes aos Municípios Jatobá

    Fiscalização • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJAL - Ação Inscrição / Documentação - Agravo Interno Cível - - de Ministério Público do Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0000 em 22/11/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. DELEGAÇÃO. SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL. CONVÊNIO ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE. APLICAÇÃO. SÚMULA 510 DO STF. 1... na celebração do convenio com o Município (fl. 59, e-STJ)... Trata-se de Mandado de Segurança preventivo impetrado contra ato do Ministro da Integração Nacional em face do Termo de Convênio 724878/2009 - MI, celebrado entre a União, representada pelo impetrado

    Inscrição / Documentação • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF4 - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público Federal e União - Advocacia Geral da União contra Município de Balneário Piçarras, BF Engenharia EIRELI, Caixa Econômica Federal - CEF e Geodesia Estudos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.04.7208 em 11/03/2015 • TRF4 · Comarca · Itajaí, SC

    Tem-se que a obra e a supervisão desta foram em parte pagas com recursos provenientes de convênio entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura do município... de Piçarras, Ministério da Integração Nacional, por meio da CEF... A presente ação foi distribuída à Justiça Federal porquanto parte dos valores pagos pela obra eram provenientes de convênio com o Ministério da Integração Nacional

    Dano Ao Erário • Improbidade Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJAL - Ação Inscrição / Documentação - Agravo Interno Cível - - de Ministério Público do Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0000 em 22/11/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. DELEGAÇÃO. SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL. CONVÊNIO ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE. APLICAÇÃO. SÚMULA 510 DO STF. 1... na celebração do convenio com o Município (fl. 59, e-STJ)... Trata-se de Mandado de Segurança preventivo impetrado contra ato do Ministro da Integração Nacional em face do Termo de Convênio 724878/2009 - MI, celebrado entre a União, representada pelo impetrado

    Inscrição / Documentação • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJRJ - Ação Cheque - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - de Riocoopsind

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0208 em 02/06/2023 • TJRJ · Foro · Regional do Méier, RJ

    [13] Infoseg é uma Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça, organizada pelo Ministério da Justiça, que congrega informações de âmbito nacional, entre outras, de dados... JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER - RJ Processo nº RIOCOOPSIND - COOPERATIVA DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA , já qualificada nos autos do processo e epígrafe que... douta determinação, em atenção aos AR ́s de folhas, requerer que: 1- Seja renovada a diligência por OJA. 2- Caso V.Exa entenda que não seja pertinente, seja efetuada a busca de endereço através dos convênios

    Cheque • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - TJRN - Ação Transporte de Pessoas - Cumprimento de Sentença - de Mprn - 02ª Promotoria Apodi e Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte contra Municipio de Rodolfo Fernandes, Municipio de Itau, Municipio de Felipe Guerra e Detran/

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.20.0112 em 03/05/2024 • TJRN · Comarca · Forúm da Comarca de Apodi, RN

    Ademais, destaca-se que o município de Apodi/RN já vem dando andamento ao processo de integração ao Sistema Nacional de Trânsito, mas ainda Página 7 de 9 não está integrado, devendo os demais municípios... Ademais, a legislação prevê a possibilidade de o órgão de trânsito do município celebrar convênios com outros órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transportes (SNT), caso haja impossibilidade... e Severiano Melo/RN, para que iniciei o processo de integração ao SNT, seja por meio de um órgão de trânsito do município ou mediante convênios com outros órgãos e entidades componentes do SNT, conforme

    Transporte De Pessoas • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJAL - Ação Inscrição / Documentação - Agravo Interno Cível - - de Ministério Público do Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0000 em 22/11/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. DELEGAÇÃO. SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL. CONVÊNIO ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE. APLICAÇÃO. SÚMULA 510 DO STF. 1... na celebração do convenio com o Município (fl. 59, e-STJ)... Trata-se de Mandado de Segurança preventivo impetrado contra ato do Ministro da Integração Nacional em face do Termo de Convênio 724878/2009 - MI, celebrado entre a União, representada pelo impetrado

    Inscrição / Documentação • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRT15 - Ação Execução Provisória - Ap - contra Potifer-Industria Metalurgica, Bruna Silva Fonseca, Breno Rafael Silva Fonseca, Luminatti & CIA, Barbara Rafaela da Silva Fonseca, Municipio de Potirendaba e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.15.0017 em 23/11/2021 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto

    Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) ; n) o acesso a Declaração de Bens (IR) ; o) o acesso ao SIMBA (Sistema de Movimentação Bancária); p) o acesso ao INFOSEG (Rede de Integração Nacional... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ESPÓLIO DE , REPRESENTADO POR , , , , , e FONSECA, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO PROVISÓRIA que move em face de POTIFER-INDUSTRIA METALURGICA LTDA, LUMINATTI & CIA LTDA e MUNICIPIO... Serviços Eletrônicos Compartilhados); t) o acesso ao CNE (Cadastro Nacional de Empresas); u) o acesso ao CNIB e ARISP (Central de indisponibilidade) e cadastros da Junta Comercial de cada estado

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Obrigação De Dar