Débitos Junto Ao Detran em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Propriedade de Veículo e Autorização para Tranferência Junto ao Detran c/c Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0248 em 27/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    Esclarece que todos os documentos que possui, são estes que junta aos Autos e não são suficientes para dar entrada na documentação junto ao DETRAN... esta subscreve, conforme incluso instrumento de mandato, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO E AUTORIZAÇÃO PARA TRANFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN... restou ao Autor, senão, socorrer-se do Poder Judiciário, a fim de que seja declarada a propriedade do bem e determinada a Autorização para a emissão do documento de propriedade do veículo em seu nome junto ao DETRAN

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Negativa de Propriedade e Inexistência de Débitos de Ipva, Dpvat, Multa e Taxas c/c Cancelamento de Protesto e Pedido de Tutela - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0266 em 19/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Itanhaém, SP

    Ré, compradora do veículo, que deixa de proceder à regularização do registro junto ao DETRAN e autor, vendedor, que não informa à autoridade competente da venda nos 30 dias subsequentes à sua realização... proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado. 3 ) Assim, o alienante de automóvel, ao realizar a efetiva tradição ao adquirente e emitir autorização para transferência junto ao DETRAN... O bom nome do autor se encontra negativado junto ao SERASA e SPC, por conta dos PROTESTOS dos débitos deixados em face do automóvel, e inscrições em dívida ativa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Obrigação de Fazer (Desbloqueio de Veículo Junto ao Detran de Sp) - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0021 em 08/06/2017 • TJSP · Foro · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap da Comarca de São Paulo, SP

    CPF nº e do RG - 3residente e domiciliado à , CEP , vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores infra-assinados, propor AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER (DESBLOQUEIO DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN... De acordo com PESQUISA DE DÉBITOS E RESTRIÇÕES DE VEÍCULOS no DETRAN de São Paulo, o veículo encontra-se com RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (CONSTA BLOQ... AO DETRAN DE SP) , com fundamento no Artigo 247 7 e Artigo 248 8 do Código Civil l e Artigo 311 1 do Novo Código de Processo Civil l, em face de DETRAN/SP Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valor Pago c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0696 em 10/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Ouroeste da Comarca de Fernandópolis, SP

    (grifos meus); Em que pese na data da compra o Autor ter realizado pesquisa junto ao DETRAN e verificado o débito referente às multas, o Réu de comprometeu em arcar com sua responsabilidade pela pagamento... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - AUTOMÓVEL SINISTRADO DADO COM PERDA TOTAL (PT) - INÉRCIA DA SEGURADORA EM TRANSFERIR O VEÍCULO JUNTO AO DETRAN... AO DETRAN - VEÍCULO RECUPERADO E TRANSFERIDO A TERCEIRO MULTA EM NOME NO ANTIGO PRO PRIETÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer, Cumulada com Pedido de Danos Morais e com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Associação Seven dos Proprietários dos Veículos Automotores do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0650 em 02/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Valinhos, SP

    Com o intuito de averiguar o ocorrido, a AUTORA realizou pesquisa de "débitos de terceiros" junto ao sítio eletrônico do DETRAN e constatou que, desde que entregou as chaves de seu veículo a RÉ, não houve... perda total do veículo segurado - Indenização securitária paga, com sub-rogação da seguradora nos direitos sobre os salvados do veículo - Responsabilidade da seguradora pela transferência do veículo junto ao DETRAN... Dado o tempo considerável dos débitos em nome da AUTORA, sua patrona realizou uma busca junto ao Cartório de Protestos da Comarca e, de forma lamentável, constatou a existência de dois protestos (doc

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial para Liberação de Restrição de Veículo Junto ao Detran/Sp - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0114 em 06/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Destarte, requer o Autor seja deferido a expedição do Alvará pleiteado, determinando-se o desbloqueio do veículo junto ao Detran/SP. III. DA JUSTIÇA GRATUITA... de qualquer natureza e/ou impedimentos relativos ao veículo, (documentos anexos) O autor requereu, então, junto ao Detran/SP uma certidão de propriedade do veículo, a qual, foi emitida pelo Órgão de Trânsito... (processo acostado) Desta forma, Excelência, não há justificativa para que o veículo adquirido pelo autor, continue com o bloqueio judicial junto ao DETRAN/SP, ocasionando-lhe obstacularização ao licenciamento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c com Pedidos de Bloqueio de Veículo Junto ao Detran/Sp e Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0506 em 26/11/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    referente ao financiamento do veículo Gol junto ao "BANCO ITAULEASING SA", quitando ou efetive a transferência do financiamento para o nome do Requerido, bem como providencie, junto ao DETRAN, a transferência... referente ao financiamento do Veiculo Gol junto ao" BANCO ITAULEASING SA ", quitando ou efetive a transferência do financiamento para o nome do Requerido, bem como providencie, junto ao DETRAN, a transferência... junto ao DETRAN, a transferência do veículo para o seu nome (Réu), bem como a busca e apreensão do mesmo, ficando dito veículo apreendido até que se efetive a devida transferência; b) seja expedido Mandado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Produção Antecipada de Prova - Produção Antecipada da Prova

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0506 em 15/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    junto ao DETRAN; lhe mostrando, somente, telas junto ao computador (vide doc. 09) , sem nenhuma informação pertinente aos fatos... ou, o erro foi do DETRAN em não ter procedido o lançamento da informação de quitação junto ao sistema ou, ainda, ter ocorrido de a Autora ter quitado débitos diferentes do que pretendia pagar (licenciamento... ou, o erro foi do DETRAN em não ter procedido o lançamento da informação de quitação junto ao sistema ou, ainda, ter ocorrido de a Autora ter quitado débitos diferentes do que pretendia pagar (licenciamento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0438 em 25/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Penápolis, SP

    RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. 1... TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM, JUNTO AO DETRAN, PARA O NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/ PROPRIETÁRIA... Considerando que o autor não pretende a liberação do gravame, mas sim a transferência da titularidade do bem junto ao DETRAN, para o nome da Instituição Financeira, proprietário do veículo, resta rejeitada

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral o que Faz - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0590 em 26/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP

    O AUTOR procurou fazer o bloqueio do automóvel por falta de transferência junto ao DETRAN, mais foi impedido por não possuir cópia autenticada do CRV - Certificado de Registro de Veículo... situação que não causaria prejuízos ao Requerente que hoje sofre para tentar expedir sua carteira de motorista junto ao DETRAN haja vista a indevida pontuação que lhe fora atribuída... Se ao comprar o veículo, sendo transferido de mãos a propriedade do automóvel, dever-se-ia o requerido, fazer o que lhe determina a lei, procedendo o registro do veículo em seu nome junto ao DETRAN, e