Decisão do STF. Efeitos em Peças Processuais

RECENTE DECISÃO DO STF QUE MODULOU OS EFEITOS DA DECISAO NO RE 574.706 - Aplicação do preceito do art 27 da Lei 9868/99: Nos termos do art. 27 da Lei 9868/99, há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal... Ocorre que foi prolatada recente decisão do Supremo Tribunal Federal, determinando seja observada a modulação de efeitos do julgamento proferido sobre o TEMA 69, sendo o caso de adequação da presente decisão... E a especificação do marco temporal inicial da eficácia do julgado foi efetuada pelo STF em sua recente decisão proferida na data de 13/05/2021 , no RE 574.706 , que, por maioria, modulou os efeitos da

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a... REQUERIMENTOS Por todo o exposto, o Agravante requer o seguinte: a) em tutela de urgência , a suspensão liminar dos efeitos da decisão agravada, com o restabelecimento da eficácia da decisão proferida... suspensos os efeitos da decisão agravada, tudo conforme os artigos 932 , II , e 995 , parágrafo único , do CPC , sendo relevante relembrar a redação deste último: "Art. 995

Mas ainda que assim não fosse, os eventuais efeitos econômicos de decisões de instâncias a quo não podem ser tidos como elementos per si suficientes para que o Supremo Tribunal Federal suspenda seus efeitos... Medida Liminar para conferir efeito suspensivo a recurso da competência do Supremo Tribunal Federal... IV.4 - DO FUNDAMENTO REFERENTE AOS EFEITOS ECONÔMICOS À PETROBRAS Um último fundamento mencionado na v. decisão ora agravada diz respeito aos eventuais efeitos econômicos que a implementação da decisão

Dê-se ciência à requerente e à Juíza 4) Como se verifica a decisão do Emérito Desembargador considerou para seu posicionamento além da questão jurisdicional que " o STF deu efeito suspensivo a todas as... anterior e manteve o sobrestamento do feito em razão de decisão proferida pelo STF... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEMA - EFEITOS DA PET 7755 MC/DF CÁRMEN SALETE SOUZA, brasileira, casada, aposentada pela Petrobras, reclamante

DECISÃO III... Portanto, uma vez que sequer houve a interposição de recurso extraordinário no juízo recorrido, impossível se instalar a competência do Supremo Tribunal Federal para analisar pedido de efeito suspensivo... O Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é possível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não há matéria constitucional a ser apreciada

STF, a i... Deste modo, uma vez que gera efeitos imediatos na execução da pena privativa de liberdade, a questão não pode ser tratada como se meramente patrimonial fosse. 16... Com a devida vênia, essa r. decisão merece ser reconsiderada, pelos motivos que seguem: 08

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a... REQUERIMENTOS Por todo o exposto, o Agravante requer o seguinte: a) em tutela de urgência , a suspensão liminar dos efeitos da decisão agravada, com o restabelecimento da eficácia da decisão proferida... suspensos os efeitos da decisão agravada, tudo conforme os artigos 932 , II , e 995 , parágrafo único , do CPC , sendo relevante relembrar a redação deste último: "Art. 995

IV - DA VIOLAÇÃO AO TEMA 795/STF / DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL As decisões liminares concedidas violam o tema 795 deste Supremo Tribunal Federal, onde foi reconhecida a ausência de repercussao geral... Desta forma, tem-se que se operaram os efeitos da coisa julgada material, inexistindo meios para modificar a decisão, conforme determinado na Constituição Federal e no Código de Processo Civil... O Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é possível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não há matéria constitucional a ser apreciada

RECENTE DECISÃO DO STF QUE MODULOU OS EFEITOS DA DECISAO NO RE 574.706 - Aplicação do preceito do art 27 da Lei 9868/99: Nos termos do art. 27 da Lei 9868/99, há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal... Ocorre que foi prolatada recente decisão do Supremo Tribunal Federal, determinando seja observada a modulação de efeitos do julgamento proferido sobre o TEMA 69, sendo o caso de adequação da presente decisão... E a especificação do marco temporal inicial da eficácia do julgado foi efetuada pelo STF em sua recente decisão proferida na data de 13/05/2021 , no RE 574.706 , que, por maioria, modulou os efeitos da

BRASILEIRO S/A no Supremo Tribunal Federal por meio da qual foi requerida a suspensão da referida decisão proferida pelo C... STF retificaram as suas decisões, retirando o sobrestamento e determinando o devido prosseguimento do processo, o que não vem ocorrendo em inúmeras outras ações judiciais, como é o caso desta que a Requerente... seja concedida medida liminar , inaudita altera pars, para o fim de se atribuir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário que será aviado, suspendendo-se, desde já, os efeitos da tese constitucional