Descumprimento de Contrato de Construção de Imóvel em Peças Processuais

fato e de direito a seguir expostos. 1 - PRELIMINARMENTE - DA COMPETENCIA Cabe informar que a presente Ação de Cobrança, versa sobre construção de imóvel localizado na bairro Cachoeira Abaixo, Piracaia... DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO DO LUGAR ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA D, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.01... Face ao que restou fartamente demonstrado e provado, se requer e espera seja a presente Ação de Cobrança Por Descumprimento de Contrato de Empreitada julgada TOTALMENTE PROCEDENTE , por medida da mais

LUCROS CESSANTES NO VALOR PREFIXADO NO CONTRATO COMO ALUGUEL DO IMÓVEL. COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS POR VALOR ADIANTADO NO CURSO DA CONSTRUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. CONSTRUTORA QUE NÃO CUMPRE O PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO PARA ENTREGA DO IMÓVEL. DANO MORAL CARACTERIZADO... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL

Restando comprovado o descumprimento, pelo construtor, do contrato de construção de imóvel celebrado pelas partes, de rigor o acolhimento do pleito de rescisão do aludido contrato, com efetiva restituição... EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO E ABANDONO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL C/C SUSPENSÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, PEDIDO DE DANO MATERIAL, MORAL E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA em face de , brasileiro... Ademais, tratando-se o presente contrato de mútuo para construção de imóvel, a segunda Requerida, na condição de agente financeiro, é parte totalmente interessada na conclusão da obra

Restando comprovado o descumprimento, pelo construtor, do contrato de construção de imóvel celebrado pelas partes, de rigor o acolhimento do pleito de rescisão do aludido contrato, com efetiva restituição... EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO E ABANDONO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL C/C SUSPENSÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, PEDIDO DE DANO MATERIAL, MORAL E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA em face de , brasileiro... Ademais, tratando-se o presente contrato de mútuo para construção de imóvel, a segunda Requerida, na condição de agente financeiro, é parte totalmente interessada na conclusão da obra

POR DESCUMPRIMENTO E ABANDONO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL POR EMPREITADA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORS PAGOS A MAIOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS , em face de CUNHA E SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP... particular de construção de imóvel residencial, tendo como objeto a construção de SOBRADO DE ALVENARIA, de 217,00m2, conforme discriminado no ANEXO I, que foi parte integrante do contrato particular de... ora Excelência, está bem claro na clausula nona - do pagamento - que o imóvel seria recebido como pagamento e forma de quitação do contrato particular de construção de imóvel residencial, não houve quitação

quando houver descumprimento do contrato, como de fato ocorreu... Rescisão do contrato de compra e venda de imóvel, com a respectiva aplicação da multa penal de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, em caso de descumprimento contatual, em favor da Requerente... Com o descumprimento do contrato compete à Requerente propor a ação de Reintegração de Posse em conjunto com a Rescisão Contratual

Configurado o descumprimento contratual por parte da ré - multa compensatória - adoção da importância mensal de 0,5% do valor atualizado do contrato para fins de indenização, conforme precedentes jurisprudencial... Vale ainda ressaltar que o STJ já tratou do tema no Recurso Especial Repetitivo nº 1.729.593, o qual abordou que na aquisição de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer de forma... Inversão da cláusula penal contratual pelo descumprimento da obrigação - Tema nº 970 do Superior Tribunal de Justiça

Configurado o descumprimento contratual por parte da ré - multa compensatória - adoção da importância mensal de 0,5% do valor atualizado do contrato para fins de indenização, conforme precedentes jurisprudencial... Vale ainda ressaltar que o STJ já tratou do tema no Recurso Especial Repetitivo nº 1.729.593, o qual abordou que na aquisição de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer de forma... A entrega do imóvel se caracteriza com a entrega das chaves, que foi entregue no dia 09 DE JUNHO DE 2020 , ou seja, 05 (cinco) meses após o prazo previsto no contrato

de imóvel bairro Jardim Serelepe, nesta cidade de Leme/SP (doc. 4 - Contrato)... com endereço profissional acima mencionado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS O exequente contratou a empresa executada em 28 de Novembro de 2018 para realizar a construção de imóvel... da entrega do imóvel, objeto da presente lide

e Construção... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL . (...)... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DA LESÃO. PRECEDENTES. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL